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Assistência Estudantil

por alessander.thomaz publicado 22/04/2016 01h10, última modificação 24/11/2017 10h33
Responsável no Campus Ponte Nova: Débora E. F. de Oliveira Brumano.

O Programa de Assistência Estudantil -PAE- do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, configura-se num conjunto de princípios e diretrizes que orientam o desenvolvimento de ações capazes de democratizar o acesso e a permanência dos estudantes na educação pública federal.

O PAE tem por objetivo favorecer a permanência dos discentes matriculados em um dos cursos presenciais ofertados pelo Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG, com fins de reduzir a evasão motivada por insuficiência de recursos financeiros. Para concessão destes recursos, é fundamental que o discente comprove estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que é avaliada e identificada pelos Assistentes Sociais do IFMG.

 Ícone de download NORMATIVA 01/2017 - Programa de Assistência Estudantil

DOS BENEFICIÁRIOS

São beneficiários do Programa de Assistência Estudantil os estudantes regularmente matriculados nos cursos presenciais ofertados pelo IFMG. Não estão inclusos neste Programa os estudantes matriculados nos cursos previstos no inciso I do § 2º do Art. 39 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os estudantes matriculados em cursos de Educação à Distância (EaD) e os membros da comunidade matriculados nos cursos de extensão.

DAS FINALIDADES

São finalidades do Programa de Assistência Estudantil:
• Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais e favorecer a permanência dos estudantes no Instituto, até a conclusão do respectivo curso;
• Diminuir a evasão e o desempenho acadêmico insatisfatório por razões socioeconômicas;
• Reduzir o tempo médio de permanência dos estudantes entre o ingresso e a conclusão do curso;
• Inserir os estudantes em atividades culturais e esportivas como complemento de suas atividades acadêmicas;
• Contribuir para a inclusão social pela educação.

DAS CATEGORIAS DE AUXÍLIO

 I - De caráter socioeconômico:

 Bolsa Permanência
A bolsa permanência é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência dos estudantes no IFMG, possibilitando a integralização do seu curso.

Das modalidades
O IFMG irá dispor de quatro modalidades de bolsa permanência nos seguintes valores: 
• Bolsa permanência 01- Valor R$ 400,00
• Bolsa permanência 02- Valor R$300,00
• Bolsa Permanência 03- Valor R$ 200,00
• Bolsa Permanência 04- Valor R$150,00

 Moradia
Compreende a concessão de vaga em moradia nos campi que possuem alojamento aos estudantes que atendam a critérios socioeconômicos.

 Auxílio Alimentação
Refere-se à concessão de refeição nos campi que possuem aos estudantes que atendam a critérios socioeconômicos.

II - Por mérito acadêmico

Bolsa Monitoria
Programa de apoio pedagógico a ser executado por discentes do IFMG para atender às necessidades de formação acadêmica do estudante de cursos técnicos, vinculada a uma disciplina.

 Bolsa Tutoria
O Programa de Apoio Didático às disciplinas da área básica consiste na concessão de Bolsas Tutoria para estudantes de cursos superiores selecionados por mérito acadêmico, com o objetivo de proporcionar aos estudantes suporte didático-pedagógico, para que eles superem dificuldades nas disciplinas iniciais dos respectivos cursos.

 III - Como complemento das atividades acadêmicas:

 Seguro Escolar
Será assegurado a todos os estudantes regularmente matriculados no IFMG e terá a seguinte cobertura:
I. Morte Acidental;
II. Invalidez Total ou Parcial por Acidente;
III. Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas, conforme previsão da Apólice de Seguros da empresa contratada para este serviço.

 Assistência à Saúde
Os serviços de saúde consistem em orientações sobre saúde do corpo, saúde bucal, prevenção a doenças, orientação quanto às doenças sexualmente transmissíveis, dependência química, através dos serviços de: assistência psicológica, atendimento odontológico, serviço social e atendimento ambulatorial, nos campi que possui equipe.

Cultura
Havendo disponibilidade de recursos, serão assegurados programas que incentivem as práticas culturais.

 Esporte
Havendo disponibilidade de recursos, serão assegurados programas que incentivem as práticas esportivas como meio de socialização e promoção da saúde, além do treinamento e a participação em torneios e campeonatos das equipes representativas do IFMG.

Visitas Técnicas
São atividades pedagógicas complementares ao ensino que propiciam a integração das áreas educacionais da instituição com os diversos segmentos da sociedade, enriquecendo o processo ensino-aprendizagem e a formação profissional dos envolvidos.

Participação em Eventos
São atividades complementares ao ensino que propiciam o enriquecimento da aprendizagem e a formação profissional do aluno (critérios do campus).

Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais
Visa promover o acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.