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Conselho Superior

por Renan Inácio Ramos publicado 09/06/2016 16h20, última modificação 30/06/2016 12h43

 

 

O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do IFMG, e tem as seguintes competências:

I.       aprovar as diretrizes para atuação do IFMG e zelar pela execução de sua política educacional;

II.     aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade escolar para escolha do Reitor do IFMG e dos Diretores-Gerais dos Campi, em consonância com o estabelecido nos arts. 12 e 13 da Lei Nº. 11.892/2008;

III.    aprovar os planos de desenvolvimento institucional e de ação e apreciar a proposta orçamentária anual;

IV.    aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares;

V.     aprovar normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente;

VI.    autorizar o Reitor a conferir títulos de mérito acadêmico e outras honrarias;

VII. apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros;

VIII. deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral a serem cobrados pelo IFMG;

IX.    autorizar a criação, alteração curricular e extinção de cursos no âmbito do IFMG, bem como o registro de diplomas;

X.     aprovar a estrutura administrativa e o regimento geral do IFMG, observados os parâmetros definidos pelo Governo Federal e legislação específica; e

XI.    deliberar sobre questões submetidas a sua apreciação.