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Nota Oficial: Outros Desdobramentos do Contingenciamento no IFMG Campus Congonhas
Congonhas, 14 de agosto de 2019.
Cara comunidade acadêmica,
tendo em vista a grave situação financeira diante da manutenção do bloqueio de recursos orçamentários na Educação Pública que atingem as Universidades e os Institutos Federais, anunciadas pelo Ministério da Educação e pelo Governo Federal em abril deste ano, novas medidas se fazem necessárias para o cumprimento do calendário letivo até o final de 2019.
O bloqueio de recursos orçamentários teve grande impacto no funcionamento do IFMG, cujo bloqueio é da ordem de 39%, ou seja, mais de 20 milhões de reais. No Campus Congonhas, os recursos previstos eram de R$ 4.375.752.00, sendo bloqueados 33,43%, o que equivale a R$ 1.462.778,00.
Desde maio, foram suspensos diversos projetos de pesquisa, extensão, capacitação e mobilidade estudantil, incluindo as bolsas de alunos para tais atividades. Outras medidas também haviam sido deliberadas como o bloqueio dos recursos dos Centros de Custo (incluindo a instalação dos climatizadores nas salas de aulas) e a redução de cargos terceirizados de limpeza.
No entanto, as ações adotadas não se mostraram suficientes para manter o funcionamento do Campus Congonhas até o final do ano. Apesar dos inúmeros esforços políticos e técnicos para reverter a situação, tornou-se inevitável novas medidas para a reduções de despesas, incluindo a previsão de suspensão de cerca de 120 cargos terceirizados entre os mais de 450 existentes hoje nos 18 campi e na Reitoria a partir de 01 de setembro de 2019.
Nesse sentido, fez-se necessário adotar outras medidas:
- suspensão de cargos de terceirizados;
- suspensão de diárias;
- suspensão de visitas técnicas;
- suspensão do edital tutoria e monitoria 2019/2;
- suspensão das cotas impressão para os alunos;
- suspensão de contratos que envolvem manutenção elétrica, veicular e predial;
- suspensão dos auxílios concedidos para os alunos participarem de congressos e realizarem publicações científicas.
Cabe ressaltar que a suspensão dos cargos terceirizados irá afetar diversos setores e serviços, como limpeza, biblioteca, TI, manutenção, transporte, entre outros. Além disso, o contrato de serviço de transporte terceirizado foi encerrado e não será renovado.
Tais medidas são necessárias, tendo em vista a legislação vigente que exige uma postura de redução e contingenciamento mantendo o equilíbrio econômico financeiro, de modo a evitar a inscrição em dívida ativa, possibilidade de abertura de processo administrativo contra os gestores por improbidade administrativa e outros crimes contra os princípios da administração pública e/ou responsabilidade solidária sobre créditos trabalhistas não quitados com os funcionários e impostos não recolhidos pelas empresas.
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Situação em todo o IFMG Do orçamento que não foi contingenciado, o IFMG possui R$ 5.848.725,00 dentro de seus limites de empenho destinados a arcar com todas as despesas de custeio em seus 18 campi e na Reitoria até o término de 2019. Entretanto, o valor necessário para a instituição manter a qualidade em seu funcionamento é de R$ 23.831.020,00. Se não houver, ainda no mês de agosto, a reversão dos 32% do orçamento bloqueado, medidas críticas serão tomadas. Para não comprometer o calendário de aulas, já está definida a suspensão, por tempo indeterminado, de concessões de diárias, passagens, pedidos de transporte, visitas técnicas e eventos acadêmicos. Também serão suspensos parte dos contratos de serviços, de aquisição de materiais e de terceirização. Entre o que será mantido, por enquanto, mas com restrições, estão somente as atividades ligadas diretamente à assistência estudantil e ao Vestibular e Processo Seletivo 2020/1; o pagamento de despesas como água, luz, internet, limpeza, vigilância e alimentação dos animais nas fazendas-escola; o funcionamento dos restaurantes; e as ações de pesquisa, extensão, inovação e capacitação empenhadas dentro do limite de despesas até o dia 7 de agosto. O impacto do contingenciamento no IFMG é de R$ 20,6 milhões (cerca de 32% do orçamento previsto em lei para o ano 2019). Com o funcionamento de nossa instituição comprometido, está em jogo a formação profissional de 17 mil alunos e a manutenção de toda a nossa estrutura de ensino, pesquisa e extensão. São 192 cursos ofertados, que chegam a cinco regiões de Minas Gerais, atingindo uma população de aproximadamente 2,5 milhões de pessoas. Mais do que ensinar, o IFMG leva oportunidades a quem precisa, forma cidadãos e realiza sonhos. Somente com o exercício da cidadania se constrói um país justo. |
Manifestamos nossa preocupação e o nosso pesar diante da necessidade de adoção de medidas extremamente austeras que se entendem na contramão do desenvolvimento econômico e da inclusão social.
Acesse www.ifmg.edu.br e confira todas as informações e dados relacionados à execução financeira e orçamentária da instituição.
Atenciosamente,
Joel Donizete
Diretor Geral do IFMG Campus Congonhas