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Arquivo PDF document Portaria n. 045-2016, Alteração de sigla e designação de membros.pdf
por Ronaldo Fernandes Roque última modificação 13/03/2019 09h23
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Arquivo PDF document Portaria n. 15-2018, Designação de membros.pdf
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Arquivo PDF document Portaria n. 012-2015, Criação NEABIs.pdf
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Arquivo PDF document Leis_11.645_2008__altera a lei n. 10639-2003.pdf
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Arquivo PDF document Leis_10.639_2003__Inclusão_no_currículo_oficial_da_História_e_Cultura_Afrobrasileira.pdf
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Arquivo PDF document Lei n .12711-2012_Ingresso nas universidades federais.pdf
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Arquivo PDF document Lei n. 12990-2014_Reserva de vagas nos concursos públicos federais.pdf
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Arquivo PDF document Lei n. 12288-2010_Estatuto_igualdade_racial_3ed.pdf
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Arquivo PDF document Decreto n. 6040-2007_Política Nacional Desenvolvimento Sustentável Povos e Comunidades Tradicionais.pdf
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Arquivo PDF document Decreto n. 4886-2003_Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.pdf
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