Legislação

Legislação Federal

Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012 – dispõe sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994 – Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal.

Regulamentos Internos do IFMG

Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)

Resolução IFMG 10.2014 publicada pela SETEC

Processo RSC

Anexo I - Requerimento padrão de solicitação de RSC

Anexo II - Planilha Pontuação RSC IFMG DEFINITIVA versão 05.07.2016

Anexo III - Memorial padrão para comprovação do RSC

Capacitação

Em breve...

Registro de Atividade Docente (RAD)

Em breve...

Regulamentos Internos do IFMG Campus Ponte Nova

Em breve...