Legislação
Legislação Federal
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012 – dispõe sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994 – Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal.
Regulamentos Internos do IFMG
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)
Resolução IFMG 10.2014 publicada pela SETEC
Anexo I - Requerimento padrão de solicitação de RSC
Anexo II - Planilha Pontuação RSC IFMG DEFINITIVA versão 05.07.2016
Anexo III - Memorial padrão para comprovação do RSC
Capacitação
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Registro de Atividade Docente (RAD)
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Regulamentos Internos do IFMG Campus Ponte Nova
Em breve...