Carta Aberta do Conselho Acadêmico do IFMG – Campus Avançado Ponte Nova

Carta Aberta do Conselho Acadêmico do IFMG – Campus Avançado Ponte Nova

Contra o desmonte da educação pública brasileira

Conforme deliberação ocorrida reunião do dia 30/11/2016, o Conselho Acadêmico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Avançado Ponte Nova vem manifestar-se em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 de 2016, atualmente em votação no Senado Federal, e a Medida Provisória 746/16, assinada em 22 de setembro de 2016.

A PEC 55/16 pretende limitar o aumento dos gastos públicos por um período de 20 anos, congelando os gastos primários do Governo Federal sem tratar de outras questões ligadas à despesa, como no caso da dívida pública. A proposta também elimina a vinculação de receitas destinadas à educação, à saúde e ao orçamento da seguridade social, desconsiderando as preocupações mantidas pela Constituição de 1988. Tais vinculações representam conquistas sociais garantidas constitucionalmente ao estabelecer prioridades e preservar o investimento público nessas áreas, especialmente em educação e saúde, como políticas de Estado independentes de governos.

Este Conselho é contrário às mudanças propostas pela PEC 55/16 por reconhecer seus efeitos nefastos para a manutenção das instituições federais de ensino. A aprovação da PEC implicará no recuo nos investimentos na rede federal adotado nos últimos anos, representando um retrocesso enorme para o país. Tais investimentos na implantação e expansão da rede federal viabilizaram o crescimento da oferta de educação pública de qualidade e maior inclusão social, permitindo o acesso aos historicamente desfavorecidos à educação pública gratuita e de qualidade.

Este Conselho também se manifesta contrário à Medida Provisória 746/16, que estipula a reformulação do Ensino Médio brasileiro. A medida fere o princípio da construção coletiva e o protagonismo da sociedade na formulação de políticas públicas educacionais, marginalizando áreas do conhecimento, com consequências para a formação integral de jovens e adultos. Tal medida também precariza o trabalho docente e o ensino ao afirmar critérios como “notório saber” para o exercício da docência.

Dessa forma, o Conselho Acadêmico do IFMG Campus Avançado Ponte Nova defende seu posicionamento em defesa da educação como bem público e direito de todo cidadão brasileiro. É fundamental que a sociedade se posicione e se manifeste contra tais medidas que poderão trazer consequências trágicas para as gerações futuras, apontando para um modelo de sociedade excludente e indiferente às expectativas de construção de um país mais justo.

Ponte Nova, 30 de novembro de 2016.

Leonardo de Paiva Barbosa

Presidente do Conselho Acadêmico do IFMG Campus Avançado de Ponte Nova

Adriana Bittencourt Reis da Silva

Representante dos Docentes

 Bruno de Carvalho Resck

Representante dos Docentes

 José Costa Júnior

Representante da Área de Extensão

 Juliana Cerqueira Paiva

Representante da Área de Pesquisa

 Gustavo Reis de Moraes

Representante da Coordenação de Administração e Planejamento

 Débora Martins Artiaga

Representante da Direção de Ensino

 Cássia do Carmo Fernandes

Coordenadora do Curso de Administração