Legislação e Normas
Acesse aqui as principais legislações que regulam a Educação a Distância no país, além das regulamentações e documentos institucionais que normatizam a modalidade no IFMG. Também, encontre referências da EaD Pública Nacional.
Documentos e Normativas Internas
Resolução CONSUP nº 17/2019 Dispõe sobre a Aprovação da Política de Educação a Distância do IFMG. |
Instrução Normativa nº 8 de 10 de agosto de 2023 Estabelece diretrizes para a oferta de carga horária na modalidade a distância nos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Cursos de Graduação presenciais do IFMG. |
Instrução Normativa nº 1 de 07 de julho de 2020 Estabelece as normas e procedimentos de utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem Institucional (AVA). |
Orientações e Parâmetros Técnico-Pedagógicos de Educação a Distância do IFMG - Volume 1 |
Orientações e Parâmetros Técnico-Pedagógicos de Educação a Distância do IFMG - Volume 2 |
Legislação Nacional de Educação a Distância
LDB 9.394 de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Decreto12.456 de 2025 Dispõe sobre o novo marco regulatório EaD. |
Referenciais de Qualidade MEC/2025 Referenciais de qualidade para educação superior a distância. |
Resolução CNE/CP nº 1, de 2021 Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. |
EaD Pública Nacional
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Referatório de Objetos de Aprendizagem da EaD pública brasileira A proposta do referatório é organizar vários repositórios, que disponibilizam objetos de aprendizagem e recursos educacionais para EaD. |
Assim, em 2020, o GT reuniu e publicou um material com as “Diretrizes para a Educação a Distância da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica” em três módulos separados, contemplando tanto a trajetória da EaD no âmbito do CONIF – módulo histórico, assim como dois módulos envolvendo os planos estrutural e legal para organização e oferta da EaD na rede federal. Acesse os módulos publicados pelo CONIF por meio dos endereços:
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