conteúdo

Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, aprovada em 2018, pelo Governo Federal, tem como objetivo garantir a proteção de dados pessoais e sensíveis coletados no desenvolvimento das atividades de instituições públicas e privadas. Essa proteção deve ser efetivada a partir de uma série de normas de segurança. 

A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a Proteção de Dados Pessoais, visa proteger as informações pessoais e sensíveis coletadas no desenvolvimento das atividades institucionais.

Saiba mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a atuação do IFMG no tratamento de dados pessoais, os direitos dos titulares e quais canais de atendimento disponíveis para tratar sobre as questões relacionadas à LGPD.