Grupo de Trabalho abre consulta pública sobre Regulamentação da Atividade Docente no IFMG

Está aberta a consulta pública, para submissão à avaliação da comunidade acadêmica, da minuta de Regulamentação da Atividade Docente do IFMG. O documento estará disponível para contribuições até o dia 19 de junho. Participe!

Abaixo, após as considerações gerais apresentadas pelo GT (de leitura imprescindível), você encontrará os links para: um tutorial, com orientações sobre a participação na consulta; acesso para leitura e comentário do documento; arquivo (excel) da planilha da atividade docente, para simulações.

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Considerações Gerais do GT

O Grupo de Trabalho (GT) constituído por representantes de todos os campi para elaboração da minuta da Regulamentação da Atividade Docente (RAD) do IFMG vem submeter à avaliação da comunidade acadêmica o resultado preliminar do seu trabalho. Contando, a partir de agora,com a participação ainda mais direta e efetiva dos colegas docentes para crítica minuciosa e arremate desses documentos – que temos a preciosa oportunidade de construir para regulamentação da nossa própria atividade.

Até aqui, o trabalho do GT atravessou, basicamente, os seguintes estágios – sempre com a orientação de que os resultados fossem apresentados e discutidos, passo a passo, com os colegas docentes, nos campi:

• estudo e síntese da legislação pertinente para definição dos objetivos e diretrizes compositivas da RAD: Lei 11892/2008 (Lei de Criação dos Institutos); Lei 12772/2012 e precedentes mais relevantes (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal); Portaria SETEC/MEC 17/2016 (Diretrizes para Regulamentação da Atividade Docente); Resolução CONSUP/IFMG 24/2010 (RAD vigente no IFMG); legislação interna estruturante;

• estudo comparado das RAD’s de todos os Institutos Federais para compreensão das diversas possibilidades de estruturação do documento e de tratamento de questões apontadas como questões-chave, pelos membros do GT;

• definição conceitual e organização de grupos de atividades básicas nas dimensões “ensino”, “pesquisa”, “extensão”, “representação e gestão institucional”, “qualificação”;

•discussão nos campi, reavaliação e subdivisão dos grupos de atividades básicas;

• pesquisa para determinação da carga-horária média trabalhada, atualmente, em sala de aula, pelos docentes do IFMG e simulação para “calibragem” da pontuação para diferentes perfis de atuação;

• elaboração e discussão, ponto a ponto, do texto do Regulamento da Atividade Docente – buscando sintetizar, nele, aquelas diretrizes extraídas da legislação que prescreve o nosso perfil institucional.

Antes de considerar os documentos construídos pelo GT, é indispensável que os colegas leiam atentamente os documentos citados no primeiro dos tópicos acima, pois estes prescrevem os princípios e conformam os limites dentro dos quais o GT precisou trabalhar.

Ao lado de cada artigo do texto e de cada item da planilha há um comentário inicial, de autoria do GT, indicando a referência legal e, em alguns casos, apresentando a síntese das discussões que subsidiaram a solução proposta.

Por fim, esclarecemos que os seguintes princípios (também vinculados à legislação citada acima) nortearam as discussões do GT, especialmente para composição da planilha (anexo I da RAD); todos eles vinculados à necessidade de atendimento, preservação e promoção qualificada do caráter indissociável das atividades de ensino, pesquisa e extensão na nossa instituição:

• ponderação equilibrada entre os grupos de atividade;
• perfil padrão definido a partir de um mínimo desejável para a atividade docente. O que, na composição da carga horária semanal do docente, compreenderia, aproximadamente: 3 turnos (12 horas) em sala de aula (média observada atualmente no IFMG), mais 3 turnos (12 horas) para atividades de apoio ao ensino (correspondente à ponderação relativa às atividades letivas); mais 4 turnos (16 horas) destinados ao engajamento nas demais atividades.
• antes de “pesar” a ponderação sugerida para cada item, na planilha, é importante lembrar que a “pontuação” corresponde à carga horária estimada para dedicação semanal à atividade. Assim, por exemplo: o item orientação de trabalhos de conclusão de curso justificaria a alocação de 1 hora de trabalho semanal durante todo o semestre – “pontuando”, na verdade, portanto, 20 horas no semestre; o item coordenação de curso, por sua vez, “pontuaria” 200 horas semestrais de atividade; e assim por diante...

• Saiba como participar da consulta pública

• Planilha Excel para simulações

• Consulta pública - Leitura e comentário do documento