Posicionamento da Reitoria do IFMG acerca da nota pública do SINASEFE-IFMG, que trata do recolhimento de vagas do IFMG – Campus Ouro Preto

Em 2013 foi realizada uma pactuação entre a SETEC e a Rede Federal, quando foi acordado o modelo de dimensionamento que deu origem à Portaria MEC 246/2016. Essa portaria define o Campus Ouro Preto como modelo de 150 docentes EBTT. Ao fazer a pactuação, a gestão anterior do IFMG assumiu o compromisso de adequar os campi existentes e os novos que seriam criados ao modelo proposto.

Mais tarde, em setembro de 2015, a nova gestão foi eleita pela comunidade com o compromisso de corrigir disparidades entre os campi na distribuição de cargos e funções. Logo nas primeiras reuniões junto ao Colégio de Dirigentes, firmou-se com toda a comunidade do IFMG o compromisso de adequar o Instituto à Portaria 246/2016. Essa ação teve início com a redistribuição das CD’s e FG’s e seguiu com um amplo debate a respeito da distribuição dos códigos de TAE’s e Docentes. 

Cabe esclarecer, então, que a demanda pela reestruturação do quadro de docentes e técnicos do Campus Ouro Preto não é nova, já sendo discutida em várias oportunidades nas reuniões da Reitoria Itinerante, do Colégio de Dirigentes, do CONSUP e de outras instâncias. Em todas as oportunidades, a Reitoria deixou claro que manter um quantitativo de docentes e TAE’s em Ouro Preto (ou em qualquer campus do IFMG) acima do modelo implicaria no sacrifício desigual de uma ou mais unidades quando o IFMG atingir o limite de servidores atribuídos pelo MEC. 

Foi visando construir um processo gradual de redistribuição dessas vagas que as Portarias 244/2018 e 266/2018 foram publicadas. Contudo, atendendo à solicitação da comunidade do Campus Ouro Preto, representada pela diretora-geral à época e ainda pela CPPD do IFMG, cujo presidente era o atual diretor do campus, as Portarias foram revogadas por recomendação do CONSUP.

Uma vez revogadas as portarias e diante das demandas geradas por vacância de códigos de vaga, a Portaria 215/2019 (e suas alterações) constituiu comissão com a finalidade de construir nova regulamentação para distribuição dos cargos docente e TAE e analisar os perfis dos códigos em vacância, uma vez que tais códigos precisavam ser destinados para provimento. A indicação pelo recolhimento de nove códigos de vaga docente de Ouro Preto foi o resultado de uma análise técnica, que considerou a distribuição de aulas dos professores de mesma formação, subtraído o código vago, resultando em distribuição plenamente compatível com as normas vigentes (Portaria MEC 17/2016). Essa mesma metodologia está sendo proposta em nova versão da Portaria de distribuição de códigos de vaga docentes, recentemente apreciada pela CPPD e Colégio de Dirigentes.

Efetivamente, seis dessas vagas foram direcionadas ao Campus Avançado Arcos, única unidade entre os avançados que ainda não havia completado o dimensionamento, o que possibilitou a abertura de um curso integrado.

A decisão de completar o modelo dos campi avançados foi tomada no Colégio de Dirigentes, em ampla discussão. A CPPD é um órgão fundamental para o assessoramento do reitor no que diz respeito à formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente. Entretanto, ela presta assessoramento ao dirigente máximo, sendo a ele discricionária a sua convocação. A mesma não foi instada a manifestar-se sobre o tema, considerando que a Portaria MEC 246/2016 é imperativa sobre a obrigatoriedade do dimensionamento de cada uma das unidades do IFMG. Cabe ao reitor cumprir o que determina a referida portaria. Ainda, considerando o que foi decidido em reunião do Colégio de Dirigentes, completar o dimensionamento dos campi avançados (20 docentes e 13 técnicos administrativos) é uma prioridade para o IFMG. Como cabe ao gestor público cumprir o que determina a legislação vigente e o que foi previamente decidido entre os diretores dos campi do IFMG, não se fez necessário convocar a CPPD para tanto.

A diretoria do SINASEFE mais uma vez demonstra insensibilidade com as imensas dificuldades que os campi avançados enfrentam ao funcionar com quadro tão restrito de servidores.

Cabe deixar registrado, aqui, nosso reconhecimento da importância das representações sindicais dos servidores públicos da educação e as conquistas históricas para as categorias de TAE e Docente. Porém, é com espanto que temos recebido as notas da Diretoria do SINASEFE-IFMG, com afirmações difamatórias sobre nossa gestão, que não refletem a verdade sobre os fatos. Restam incompreensíveis ainda as motivações pelas quais a diretoria do SINASEFE-IFMG, que representa vários campi e, inclusive, leva o nome de Seção Sindical SINASEFE-IFMG, demonstra parcialidade ao pleitear um número maior de vagas em uma unidade e ao desconsiderar os efeitos do descumprimento da Portaria 246, em detrimento das dificuldades igualmente enfrentadas pelos demais campi do IFMG.

Dessa maneira, foi fundamental realizar a consulta aos Conselhos Acadêmicos dos campi sobre o mandado de segurança impetrado pelo SINASEFE-IFMG e a nota da CPPD, de modo que toda comunidade do IFMG possa se manifestar sobre a possibilidade de abrir mão de vagas locais em favor do Campus Ouro Preto.

Cabe salientar ainda que a Diretoria do SINASEFE-IFMG afirma que o processo simplificado de consulta dos campi avançados foi uma fachada. O processo ocorreu conforme o compromisso democrático firmado com a Comunidade e foi baseado na eleição para os campi, flexibilizando critérios de inscrição dos candidatos, tais como a redução do tempo mínimo como servidor da Rede para três anos e inserindo a possibilidade de aclamação nos casos de candidatura única, visando à economicidade do processo. Com acusações infundadas, a diretoria do SINASEFE-IFMG desvirtua sua verdadeira finalidade, em prol do conjunto de servidores que deveria representar, ao mesmo tempo que procura desconstruir o processo democrático e o crescimento como um todo do IFMG. 

A diretoria do SINASEFE-IFMG, ao tomar partido apenas em favor do Campus Ouro Preto, omite-se sobre as consequências do desequilíbrio na distribuição das vagas e não contribui com a instituição, reduz direitos assegurados às outras unidades e demonstra interesses escusos em suas ações.

A Reitoria segue o compromisso assumido com todas as unidades do IFMG, sem distinção, buscando uma instituição que preserva direitos de todos e não de alguns. Por fim,  conclamamos a toda comunidade acadêmica, incluindo o SINASEFE-IFMG, para que caminhemos juntos, todos com o mesmo objetivo, na oferta de educação pública de qualidade, no respeito à diversidade, na construção e divulgação do conhecimento e na redução da desigualdade social.