Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais IFMG
https://www2.ifmg.edu.br/portal
Legislação
https://www2.ifmg.edu.br/portal/ensino/legislacao
No publisherPró-Reitoria de EnsinoLegislação2016/06/22 08:30:00 GMT-3PáginaLei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação)
https://www2.ifmg.edu.br/portal/pesquisa-e-pos-graduacao/legislacao-especifica-sobre-a-propriedade-intelectual/lei-no-10973-2004-lei-de-inovacao
No publisherNITinovação tecnológicaLegislaçãoLinkLei nº 13.123/2015 (Lei de Acesso ao Patrimônio Genético)
https://www2.ifmg.edu.br/portal/pesquisa-e-pos-graduacao/legislacao-especifica-sobre-a-propriedade-intelectual/lei-no-13-123-2015-lei-de-acesso-ao-patrimonio-genetico
No publisherNITinovação tecnológicaLegislaçãoLinkLei nº 9.456/1997 (Lei de Proteção de Cultivares)
https://www2.ifmg.edu.br/portal/pesquisa-e-pos-graduacao/legislacao-especifica-sobre-a-propriedade-intelectual/lei-no-9-456-1997-lei-de-protecao-de-cultivares
No publisherNITinovação tecnológicaLegislaçãoLinkLei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais)
https://www2.ifmg.edu.br/portal/pesquisa-e-pos-graduacao/legislacao-especifica-sobre-a-propriedade-intelectual/lei-no-9-610-1998-lei-de-direitos-autorais
No publisherNITinovação tecnológicaLegislaçãoLinkLei nº 9.609/1998 (Lei de Programa de Computador)
https://www2.ifmg.edu.br/portal/pesquisa-e-pos-graduacao/legislacao-especifica-sobre-a-propriedade-intelectual/lei-no-9-609-1998-lei-de-programa-de-computador
No publisherNITinovação tecnológicaLegislaçãoLinkLei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial)
https://www2.ifmg.edu.br/portal/pesquisa-e-pos-graduacao/legislacao-especifica-sobre-a-propriedade-intelectual/lei-no-9-279-1996-lei-de-propriedade-industrial
No publisherNITinovação tecnológicaLegislaçãoLink