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Ouvidoria Local

por Gabriela Nunes Gomes publicado 17/02/2017 17h35, última modificação 12/04/2019 09h27

OUVIDORIA LOCAL DO IFMG CAMPUS RIBEIRÃO DAS NEVES

O que é?

A Ouvidoria Local do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, campus Ribeirão das Neves, é uma unidade de assessoramento, com natureza mediadora, sem caráter administrativo, executivo, deliberativo ou decisório, cuja finalidade é aprimorar os canais de comunicação e os relacionamentos interinstitucionais com a comunidade visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados no âmbito institucional. A Ouvidoria Geral foi instituída no campus pela Portaria 021/2019 do IFMG – campus Ribeirão das Neves e regulamentada pela Portaria 686/2014 do IFMG, em atendimento à Portaria 3681/2016 da CGU, que obriga as ouvidorias de autarquias federais a repassarem relatórios sobre as manifestações recebidas.

No exercício de suas atribuições, a Ouvidoria atua de forma a:

•Avaliar a procedência das solicitações recebidas e encaminhá-las às unidades organizacionais pertinentes para apreciação e resposta;

•Acompanhar as providências adotadas para garantir uma resposta ao solicitante;

•Incentivar a apresentação de sugestões que contribuam na construção de soluções para a prestação de um serviço melhor ao público interno e externo;

•Implementar medidas de prevenção e mediação de conflitos entre o cidadão e a instituição;

•Garantir o direito de acesso à informação no que se refere às atividades desenvolvidas no âmbito institucional;

•Repassar os temas recorrentes das solicitações da Ouvidoria aos Gestores da Instituição de modo a assegurar soluções definitivas para os problemas mais abordados;

•Contribuir para a disseminação de formas de participação popular no acompanhamento e na fiscalização dos serviços prestados no âmbito do IFMG.


Quem pode recorrer à Ouvidoria?

Todos aqueles que utilizam os serviços prestados pelo IFMG – campus Ribeirão das Neves, bem como os que prestam serviços no âmbito institucional. Nos outros campi ou Reitoria, os interessados devem recorrer à Ouvidoria Local ou à Ouvidoria Geral, respectivamente.

Quais manifestações podem ser encaminhadas para Ouvidoria?

Elogios (demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido);

Reclamações (demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização desse serviço);

Solicitações (pedido para adoção de providências por parte da instituição);

Sugestões (apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados pela instituição);

Denúncias (ato que indica a prática de irregularidades ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes).

Canais de Contato

Para encaminhar sua manifestação para a Ouvidoria Local do IFMG – campus Ribeirão das Neves, utilize o Formulário de Manifestação (clique aqui).

Obs: os pedidos de acesso à informação (que não se classificam em denúncia, elogio, reclamação, solicitação e sugestão) devem ser encaminhados via e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão). Clique aqui.

Em caso de dúvidas entre em contato conosco pelo e-mail: ouvidoria.neves@ifmg.edu.br.

É obrigatório se identificar?

Ao realizar uma manifestação por meio do Formulário de Manifestação, o cidadão poderá optar por se identificar ou não, com ou sem restrição de identificação (a identidade será preservada no tratamento quando o manifestante indicar restrição). Ao optar por não se identificar, não será possível acompanhar o andamento da manifestação e a mesma será considerada como “comunicação”.

Conforme Instrução Normativa Conjunta nº 1 CRG/OGU, de 24 de junho de 2014, que estabelece as normas de recebimento e tratamento de denúncias anônimas e estabelece diretrizes para a reserva de identidade do denunciante; caso o cidadão opte por se identificar, sua identidade deve ser reservada, isto é, a mesma ficará oculta. Se o cidadão optar por fazer uma manifestação anônima, conforme o Art. 2o, a Ouvidoria deve encaminhá-la ao setor responsável pela apuração desde que haja elementos suficientes à verificação dos fatos.

Para o acompanhamento da manifestação, será gerado um código e enviado para o e-mail cadastrado. De posse do código o cidadão poderá pedir informações pelo e-mail da ouvidoria local (ouvidoria.neves@ifmg.edu.br) ou acompanhar o andamento na planilha Acompanhamento de Manifestações.

Prazos

Segundo a Lei nº 13.460/2017, a ouvidoria deverá responde a manifestação de forma conclusiva em até 30 dia contados a partir do seu recebimento. Este prazo pode ser prorrogado por igual período, desde que haja uma justificativa expressa.

De acordo com a nova Lei, as áreas responsáveis pela tomada de providências e envio de informações deverão responder aos pedidos da ouvidoria dentro do prazo de 20 dias, contados do recebimento no setor. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, desde que haja justificativa expressa

Para maiores informações sobre fluxo e prazo, consultar o Manual de Ouvidoria Pública.

Ouvidora Local

 Daila Silva Seabra de Moura Fonseca

Documentos

Manual de Ouvidoria Pública