Você está aqui: Página Inicial > Ensino > NAPNEE > Legislação sobre Educação Inclusiva
conteúdo

Legislação sobre Educação Inclusiva

IFMG. Resolução no 22 de 03 de novembro de 2016. Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento e atribuições dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEE) do IFMG.

Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/napnee

 

IFMG. Resolução no 26, de 26 de agosto de 2019. Dispõe sobre aprovação do Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, referente ao período de 2019 a 2023.

Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/pdi/pdi27022020.pdf

 

IFMG. Instrução Normativa no 7, de 27 de maio de 2019. Normatiza o Programa de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.

Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/copy_of_InstruoNormativaProenn072019.pdf

 

IFMG. Instrução Normativa n°10 de 10 de dezembro de 2020. Institui os procedimentos de identificação, acompanhamento e certificação de estudantes com necessidades educacionais específicas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG.

Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/InstruoNormativan102020.pdf/view

 

IFMG. Resolução n° 9 de 03 de julho de 2020 Dispõe sobre a Aprovação da Política de Assistência Estudantil no âmbito do IFMG e Revogação da Resolução nº 3/2019. 

Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/dirae-1/assistencia-estudantil/regulamentos-1/Resoluo092020.pdf

 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

 

BRASIL. Lei no 8069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

 

BRASIL. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

 

BRASIL. Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm

 

BRASIL. Lei no 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

 

BRASIL. Lei no 13.146 de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

 

BRASIL. Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm

 

BRASIL. Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm

 

BRASIL. Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm

BRASIL. Decreto no 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm


BRASIL. Resolução CNE/CEB n° 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf.


BRASIL. Resolução CNE/CEB n° 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf.

 

BRASIL. MEC/SECADI. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2007.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122014&Itemid=30192.

BRASIL. SEDH. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília: SICORDE, setembro de 2007.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm


CUNHA, Carolina Cândida da, SABBAGH, Delaine Oliveira; FARIA, Luci Aparecida Souza Borges de. Ensaios da proposta de construção coletiva das políticas de inclusão no Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG. In Seminário sobre Inclusão no Ensino Superior. Anais eletrônicos. Londrina: UEL\Núcleo de Acessibilidade, 2014.

Disponível em: http://www.uel.br/eventos/sies/pages/anais-iv-sies.php.  


NASCIMENTO Franclin Costa; FLORINDO Girlane Maria Ferreira; SILVA, Neide Samico da (orgs.). Educação profissional e Tecnológica inclusiva: um caminho em construção. Brasília: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, 2013.

Disponível em: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INCLUSIVA: UM CAMINHO EM CONSTRUÇÃO | EDITORA IFB