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Atos Normativos

por Comunicação Social publicado 30/11/2022 17h39, última modificação 09/12/2022 20h26

REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS

O IFMG está revisando seus atos normativos em conformidade com o Decreto 10.139 de 29 de novembro de 2019.
O Decreto prevê a revisão, atualização e consolidação de todas as normas hierarquicamente inferiores a decreto com o objetivo de suprimir normas obsoletas e reduzir a complexidade dos estoques e processos regulatórios.