Carta Aberta à Comunidade do IFMG Campus Avançado Ponte Nova

Carta Aberta à Comunidade do IFMG Campus Avançado Ponte Nova

 Os servidores do IFMG Campus Avançado Ponte Nova vêm a público manifestar apoio e solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras, entidades trabalhistas e estudantis, entre outros grupos sociais, que estão se mobilizando contra o ataque aos direitos estabelecidos atualmente em curso no Brasil. Diversas categorias profissionais vão parar no dia da Greve Geral marcada para 28 de abril, contra as reformas da Previdência e Trabalhista e a terceirização, já aprovada pelo governo federal. 

 Quais são os motivos da paralisação? Primeiramente, trata-se de uma manifestação contra a Reforma Trabalhista, que permite a flexibilização dos acordos coletivos, onde o negociado com o empregador tenha mais força que as leis do trabalho. A proposta dificulta o acesso à Justiça do Trabalho, prevê jornada flexível, remuneração por produtividade, o pagamento de horas extras e aposentadoria especial do professor de Educação Básica e outras categorias de trabalhadores mais vulneráveis. Manifesta-se também contra a liberação da terceirização em todas as atividades profissionais do setor público e privado, que aumenta o tempo de contrato temporário e reduz a responsabilidade da empresa contratante com os direitos trabalhistas. Além de tudo, está em jogo a reforma da Previdência que penalizará, sobretudo, aos jovens deste país. 

 Essas medidas são inconstitucionais, significando o fim de aposentadorias especiais setores, o ataque às pensões, mais tempo de trabalho, o rebaixamento salarial e a não proteção legal em caso de desemprego e doença, férias e jornada ameaçadas, predominância do trabalho temporário e desregulamentado, gerando uma onda de demissões de trabalhadores contratados pela CLT para posterior contratação terceirizada, assim como maior número de acidentes, doenças e mortes por acidente de trabalho.

 Em momentos de crise, os trabalhadores e trabalhadoras precisam ainda mais de proteção por parte do Estado. No entanto, as reformas fragilizam as relações de trabalho e a organização coletiva e retiram direitos. As discussões sobre tais reformas, ditas como necessárias para o país, não são democraticamente estabelecidas e, assim como no caso das reformas do ensino médio, não há uma transparência e participação pública nas decisões e definições que trazem grande impacto social. Dessa forma, os servidos públicos do IFMG Campus Avançado de Ponte Nova estarão paralisados na próxima sexta-feira, dia 28 de abril, em apoio à movimentação nacional. Nosso posicionamento é contrário à uma política de governo reformista que despreza o debate, a transparência e direitos constitucionalmente estabelecidos.  

 Também sugerimos a participação de todos na manifestação pública que irá acontecer às 9h da manhã desta sexta-feira, 28 de abril, na Praça de Palmeiras, organizada por movimentos sociais da região.