Informe da CGU: Denúncia de servidores que tenham participado de atos antidemocráticos

A CGU (Controladoria Geral da União) emitiu nota orientando órgãos do Poder Público Federal na apuração e punição, caso haja envolvimento de servidores nos atos de invasão e depredação do patrimônio público ocorridos no domingo (08/01/2023), em Brasília (DF).

Seguindo recomendações da CGU, nos casos específicos dos servidores públicos do IFMG, as denúncias serão encaminhadas à Corregedoria da Instituição, para investigação. Confirmada a participação do servidor, será instaurado processo administrativo para apurar e punir aqueles que tenham participado dos atos de invasão de repartições e depredação do patrimônio público, atentando contra os deveres de lealdade às instituições e de moralidade administrativa que devem orientar a atuação dos agentes públicos. Tais agentes poderão ser demitidos por lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional. 

As denúncias relacionadas a servidores públicos do IFMG que tenham participado dos atos serão recebidas pelo Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação e encaminhadas para apuração pela Corregedoria da Instituição. 

Para registrar uma denúncia, o usuário deverá:
1) Acessar a plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br.
2) Escolher a opção “denúncia”;
3) Escolher uma identificação: caso queira se identificar, realizar seu cadastro na Plataforma e inserir os dados de login e senha. Caso não queira se identificar, clicar em registro de forma anônima (não identificado). Importante: o manifestante que optar pelo anonimato não receberá resposta do órgão ou entidade quanto ao andamento da manifestação. O manifestante que optar pela identificação terá sua identidade preservada.
4) Preencher as informações solicitadas na página, sendo obrigatórias:
a) Local do fato;
b) Nome dos envolvidos;
c) Elementos da denúncia. No campo “Fala aqui” descrever os fatos e inserir os elementos de prova como documentos de texto, imagens, planilhas, arquivos no formato .pdf, áudios e vídeos (limitados a 10 anexos por manifestação);
d) Assunto: nesse caso escolher “Atos terroristas de 8 de janeiro”.
5) Após preencher os campos, clicar no botão “avançar” ao final da página e, em seguida, “concluir”.

As informações e demais manifestações que não estão ligadas ao IFMG podem ser enviadas para o canal específico criado pelo Ministério da Justiça: denuncia@mj.gov.br.