Rede Federal tem urgência na recomposição orçamentária para 2024

Após envidar grandes esforços junto aos parlamentares para aumento do orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que já não comportaria a necessidade das instituições, e contando ainda com o auxílio da Comissão de Educação da Câmara - por meio de moções de apoio à recomposição orçamentária – e do próprio Ministério da Educação, a Rede sofreu um corte de,aproximadamente, 30 milhões em seu orçamento para 2024, fato que representa 9,2% a menos em seu já insuficiente orçamento. 

Tal situação prejudicará não somente o custeio das unidades, desde o pagamento das despesas básicas com água, limpeza e segurança, como impactará também nossos estudantes, que necessitam da alimentação escolar e das bolsas de assistência estudantil. Um exemplo desse impacto é o Colégio Pedro II, que abarca desde a Educação Infantil à Pós-graduação, que sofreu um corte na ordem de R$6.8 milhões na assistência estudantil, fato que inviabiliza o fornecimento de auxílio aos seus estudantes. 

Ante o exposto, os (as) dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica reiteram a urgente necessidade de recomposição orçamentária de suas instituições, que segundo os dados do Fórum de Administração e Planejamento do Conif (Forplan), responsável pela elaboração de estudos orçamentários de toda a Rede Federal, o valor de referência para a garantia de funcionamento mínimo de nossas instituições, para o próximo ano, é de R$4.1 bilhões, já acrescido da correção do IPCA (5,79%), bem como a evolução das matrículas. A LOA 2024 aprovada conta apenas com R$2.4 bilhões, fato que evidencia a necessidade de complementação na ordem de R$1.7 bilhões.

Para que possamos continuar a cumprir nosso papel indutor e executor de políticas públicas educacionais e assegurar a educação de qualidade socialmente referenciada ao país, contamos mais uma vez com a sensibilidade e compromisso do Congresso e do Governo Federal, que tanto defendem a Educação como bem público e prioritário para o país, para a reversão desse grave quadro. 

Brasília, 28 de dezembro de 2023.

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)