Inclusão em foco: o papel do Estatuto da Pessoa com Deficiência e a realidade no IFMG Ribeirão das Neves

Você já ouviu falar da Lei nº 13.146/2015? Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, essa legislação representa um marco na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Seu principal objetivo é assegurar, em condições de igualdade, o exercício de direitos e liberdades fundamentais, promovendo inclusão, autonomia e respeito à diversidade.

O Estatuto, que entrou em vigor em janeiro de 2016, parte de uma visão transformadora: deficiência não é sinônimo de incapacidade. O que realmente limita a participação das pessoas na sociedade são as barreiras sociais, físicas, comunicacionais e atitudinais — e é justamente isso que a lei busca enfrentar.

Mas como esses princípios se aplicam no dia a dia das instituições de ensino? Para entender melhor, conversamos com o Coordenador do NAPNEE Gilberth Santos,, que compartilhou sua experiência na promoção da inclusão de estudantes com deficiência.

IFMG e o compromisso com a inclusão

Atualmente, o IFMG Ribeirão das Neves atende 40 estudantes com algum tipo de deficiência ou transtorno, conforme estabelece a Resolução nº 16/2025, que define a política de atendimento às pessoas com necessidades educacionais específicas.

O atendimento é coordenado pelo NAPNEE (Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas), que atua desde o momento da matrícula — quando o estudante declara sua condição — ou a qualquer tempo, caso um laudo seja apresentado posteriormente.

“O objetivo do atendimento é garantir que as demandas específicas de cada estudante sejam atendidas, oferecendo todas as condições necessárias para o seu sucesso na vida escolar, tanto no âmbito acadêmico quanto na sua vida social no campus”, afirma a coordenação do núcleo.

Desafios e avanços na prática

Segundo o campus, um dos maiores avanços na promoção da inclusão tem sido envolver toda a comunidade escolar no processo. O estudante atendido pelo NAPNEE não é responsabilidade de um setor isolado, mas parte integrante da instituição como um todo.

“A inclusão deve ir além da sala de aula. É um processo que precisa ser vivido cotidianamente por todos — servidores, docentes, colegas. Isso é um desafio, mas também um avanço constante”.

Metas e perspectivas para o futuro

O campus tem metas claras: respeitar cada estudante em sua totalidade e assegurar uma educação de qualidade para todos, reconhecendo que cada um aprende de forma única.

“Essas diferenças não devem ser obstáculos, mas estímulos para o desenvolvimento de práticas pedagógicas mais inclusivas e humanas.”

Respeito e acolhimento: a base do aprendizado

Quando perguntado sobre o suporte indispensável para garantir o sucesso educacional de estudantes com deficiência, a resposta foi direta:

“Não existe fórmula mágica. O essencial é respeitar a individualidade de cada estudante. A inclusão começa pelo acolhimento e pela valorização das diferenças. Isso cria um ambiente onde todos se sentem pertencentes”.

Mais que uma lei, um compromisso de todos nós

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é fruto de anos de mobilização e luta. Sua existência reafirma que acessibilidade não é favor, é direito. No contexto educacional, isso significa rampas de acesso, tecnologias assistivas, profissionais capacitados e, sobretudo, uma mudança de olhar: deixar de ver a deficiência como limitação e passar a enxergar o potencial de cada indivíduo.

No IFMG e em tantas outras instituições pelo país, esse compromisso se materializa no cotidiano — em ações concretas, escuta ativa e vontade de fazer diferente.

Afinal, como destaca o próprio Estatuto, uma sociedade inclusiva é melhor para todo mundo.