Documentação para Cotas (L9, L10, L13 e L14)
Além dos documentos comuns a todos os candidatos (itens a, b, c, d, e), os candidatos aprovados em reserva de vagas (L9, L10, L13 e L14) deverão apresentar laudo médico, e outros documentos específicos detalhados abaixo.
Sobre o Laudo Médico
Laudo médico com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, atestando a espécie e o grau da deficiência que se enquadre nas seguintes categorias (art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999):
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
II- deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
· comunicação;
· cuidado pessoal;
· habilidades sociais;
· utilização dos recursos da comunidade;
· saúde e segurança;
· habilidades acadêmicas;
· lazer; e
· trabalho;
V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.
Não serão aceitos, pelo IFMG, laudos médicos que apresentem apenas o CID- Classificação Internacional de Doença, bem como, laudos médicos que não respeitem rigorosamente o disposto neste edital. Para fins de comprovação de deficiência temporária, o laudo médico deverá ter sido emitido há no máximo 6 meses da data do início das inscrições deste Processo Seletivo.
Além do laudo médico, os candidatos também deverão apresentar a documentação comprobatória dos demais itens de reserva de vaga, conforme descrito abaixo:
L9: Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental ou Médio, conforme o caso, em escolas públicas.
b) Declaração de Renda Familiar Bruta Mensal Per Capita Igual ou Inferior a 1,5 (Um e Meio) Salário Mínimo (ANEXO II B). Acesse aqui as orientações para preenchimento do anexo IIB.
c) Laudo Médico.
L10: Candidatos com deficiência autodeclarados negros (pretos ou pardos) ou indígenas, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental ou Médio, conforme o caso, em escolas públicas.
b) Formulário de autodeclaração étnico - racial (ANEXO II E e II F apenas para indígenas)
c) Declaração de Renda Familiar Bruta Mensal Per Capita Igual ou Inferior a 1,5 (Um e Meio) Salário Mínimo (ANEXO II B). Acesse aqui as orientações para preenchimento do anexo IIB.
d) Laudo Médico.
L13: Candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental ou Médio, conforme o caso, em escolas públicas.
b) Laudo Médico.
L14: Candidatos com deficiência autodeclarados negros (pretos ou pardos) ou indígenas que, independentemente da renda tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental ou Médio, conforme o caso, em escolas públicas.
b) Formulário de autodeclaração étnico - racial (ANEXO II E e II F apenas para indígenas)
c) Laudo Médico.