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Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial)
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por bruno.castro
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última modificação
08/09/2016 13h50
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registrado em:
NIT,
inovação tecnológica,
Legislação
Localizado em
Pesquisa e Pós-Graduação
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Legislação específica sobre propriedade intelectual
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Lei nº 9.609/1998 (Lei de Programa de Computador)
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por bruno.castro
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última modificação
08/09/2016 13h50
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registrado em:
NIT,
inovação tecnológica,
Legislação
Localizado em
Pesquisa e Pós-Graduação
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Legislação específica sobre propriedade intelectual
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Lei nº 9.456/1997 (Lei de Proteção de Cultivares)
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por bruno.castro
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última modificação
08/09/2016 13h51
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registrado em:
NIT,
inovação tecnológica,
Legislação
Localizado em
Pesquisa e Pós-Graduação
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Legislação específica sobre propriedade intelectual
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Lei nº 13.123/2015 (Lei de Acesso ao Patrimônio Genético)
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por bruno.castro
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última modificação
08/09/2016 13h52
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registrado em:
NIT,
inovação tecnológica,
Legislação
Localizado em
Pesquisa e Pós-Graduação
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Legislação específica sobre propriedade intelectual
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Resolução 002-2020.pdf
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por Cássia Regina Machado Alves
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última modificação
16/03/2021 10h42
Dispõe sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Rede de Incubadoras de Empresas do IFMG
Localizado em
Pesquisa e Pós-Graduação
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Legislação específica sobre propriedade intelectual
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REGULAMENTAÇÃO SEI.pdf
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por Cássia Regina Machado Alves
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última modificação
16/03/2021 10h44
Normas para implantação e manutenção dos procedimentos para cadastro de atividades realizadas com patrimônio genético e conhecimento tradicional associado
Localizado em
Pesquisa e Pós-Graduação
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Legislação específica sobre propriedade intelectual
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Resolução 016 2018 - Regulamentação da Prestação de Serviços Tecnológicos do IFMG.pdf
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por norimar.verticchio
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última modificação
13/07/2022 14h14
Localizado em
Pesquisa e Pós-Graduação
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Legislação específica sobre propriedade intelectual
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IN 7 - Parcerias.pdf
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por norimar.verticchio
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última modificação
13/07/2022 14h14
Localizado em
Pesquisa e Pós-Graduação
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Legislação específica sobre propriedade intelectual
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Política de Inovação 2019
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por edilson.nolaco
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última modificação
24/07/2019 09h49
De acordo com o Novo Marco Legal de CT&I
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Pesquisa e Pós-Graduação
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Legislação específica sobre propriedade intelectual
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Resolução Patrimônio Genético - IFMG
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por edilson.nolaco
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última modificação
24/07/2019 10h00
Regulamentação de acesso ao patrimônio genético no IFMG
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Pesquisa e Pós-Graduação
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Legislação específica sobre propriedade intelectual