Legislação específica sobre propriedade intelectual
publicado
08/09/2016 11h58,
última modificação
24/07/2019 10h06
Título | Tipo | ModificationDate |
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Política de Inovação 2019 | Arquivo | 24/07/2019 09h49 |
Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação) | Link | 08/09/2016 13h49 |
Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) | Link | 08/09/2016 13h50 |
Lei nº 9.609/1998 (Lei de Programa de Computador) | Link | 08/09/2016 13h50 |
Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) | Link | 08/09/2016 13h52 |
Lei nº 9.456/1997 (Lei de Proteção de Cultivares) | Link | 08/09/2016 13h51 |
Lei nº 13.123/2015 (Lei de Acesso ao Patrimônio Genético) | Link | 08/09/2016 13h52 |
Resolução Patrimônio Genético - IFMG | Arquivo | 24/07/2019 10h00 |