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Orientações para Posse

publicado 27/04/2017 17h06, última modificação 14/07/2026 15h05
Seja Bem-Vindo: Tudo o que Você Precisa para Tomar Posse no IFMG

🎉 Bem-vindo(a) ao IFMG!

Prezado(a) Nomeado(a),

🎉 Parabéns pela sua aprovação!

Estamos muito felizes em ter você no nosso time. Para que sua posse ocorram sem atrasos, precisamos da sua total atenção:

  • Leia todas as orientações de documentos e prazos com extrema atenção.

  • Siga o passo a passo de forma completa — o envio de documentos incompletos ou ilegíveis impedirá a finalização da sua posse.

⚠️ Atenção aos Detalhes da Posse O processo de admissão possui caráter legal e prazos rígidos. Certifique-se de ler todas as orientações abaixo e cumpri-las integralmente. Documentações incompletas ou fora do prazo inviabilizam a sua posse na data prevista.

🗺️ Como navegar por este guia

  • 📌 Siga o Passo a Passo: As etapas foram organizadas em ordem cronológica de execução. Respeite essa sequência para evitar retrabalho.
  • 🔗 Acesso aos Documentos (Hiperlinks): Os textos destacados em azul ao longo do guia contêm links diretos para modelos oficiais e sistemas. Para acessá-los, basta pressionar e segurar a tecla CTRL e clicar sobre o texto sublinhado.

📬 Suporte ao Candidato

Caso surja qualquer dúvida durante o preenchimento dos formulários ou na preparação dos exames, nossa equipe está à disposição para ajudar:

  • 📧 E-mail de suporte: admissional@ifmg.edu.br

 

📌 Guia de Passos para a Posse

🩺 Exame Médico Admissional (Perícia Médica)

O agendamento da inspeção médica oficial deve ser realizado pelo próprio candidato o mais rápido possível junto ao Siass/Cefet-MG.

O atendimento deve ser obrigatoriamente presencial e só será aceito o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) admissional emitido. Não serão aceitos outros tipos de laudos ou relatórios médicos confessionais.

  • 📧 E-mail para agendamento: siass.ifmg@ifmg.edu.br
  • 📞 Telefone: (31) 3319-7094
  • ⚠️ Nota de atendimento: O setor atende em regime de exceção, adotando rigorosamente todos os cuidados de saúde recomendados pelos órgãos competentes.

📋 Regras Importantes dos Exames

  • Validade: Todos os exames laboratoriais e laudos devem ter sido realizados há menos de 60 dias da data da perícia.
  • Custos: Todos os exames e laudos correm por conta e ônus do próprio candidato.

 

🗂️ Lista de Exames Obrigatórios

1. Exames Gerais (Obrigatórios para TODOS os candidatos)

  • Laboratoriais:
    • Grupo sanguíneo e Fator RH
    • Hemograma completo
    • Glicemia de jejum
    • Creatinina
    • Ácido úrico
    • EAS (Elementos Anormais e Sedimento)
    • Perfil Lipídico: Colesterol total e frações + Triglicérides
    • Função Hepática: Gama GT, TGO e TGP
  • Homens acima de 40 anos
    • PSA Livre e PSA Total (exames de sangue para rastreamento prostático).
  • Cardiológico:
    • Eletrocardiograma (ECG) — Atenção: o laudo obrigatoriamente precisa ser emitido por um cardiologista.
  • Saúde Mental:
    • Atestado de Sanidade Mental — Atenção: o laudo obrigatoriamente deve ser elaborado por um médico psiquiatra. (Acesse o Modelo aqui)
  • Documento Autodeclaratório:
    • Formulário de Perfil de Saúde — Preenchido e assinado por você, detalhando seu histórico clínico conforme a norma recente Portaria SRT/MGI nº 7.809 de 12/09/2025 (Acesse o Modelo aqui).

 

 2. Exames Específicos (Conforme o Perfil) Estes só entram na lista se o candidato se enquadrar na condição descrita:

Para a vaga de Docente (Professor)

Como o cargo é para a carreira de magistério, há uma proteção e avaliação rigorosa da saúde vocal e auditiva:

  • Atestado emitido por Otorrinolaringologista.
  • Videolaringoscopia (com laudo).
  • Audiometria tonal (com laudo).

⚠️ Regra crucial para docentes: Se a videolaringoscopia ou a audiometria apresentarem qualquer alteração, o otorrino precisa escrever explicitamente no atestado se aquela lesão/alteração corre o risco ou não de ser agravada pelo dia a dia da docência.

Candidatos PcD (Pessoas com Deficiência)

  • Laudo Médico específico (seguindo as orientações do link institucional para a comprovação e enquadramento da deficiência na perícia). (Acesse as Orientações aqui)

 

 💻 Sistema Eletrônico de Informações (SEI-IFMG)

O cadastro como Usuário Externo no SEI-IFMG é o primeiro passo obrigatório para que você possa assinar eletronicamente o seu Termo de Posse e o Termo de Entrada em Exercício.

Existem duas formas de obter esse acesso. Escolha a que for mais conveniente para você:

📑 OPÇÃO 1: Acesso Imediato via GOV.BR (Recomendado)

Se você já possui conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro, sua habilitação como usuário externo é automática e imediata.

⚠️ Atenção: Contas de nível Bronze NÃO são aceitas pelo sistema. Caso precise elevar o nível da sua conta antes de começar, clique aqui.

Passo a Passo para o Primeiro Acesso:

  1. Acesse o portal: SEI-IFMG Usuário Externo.
  2. Na tela de login, clique no botão "Entrar com gov.br".
  3. Insira seu CPF e senha do Gov.br e autorize o compartilhamento de dados com o SEI.
  4. Complemente o cadastro: Se for seu primeiro acesso, seus dados principais virão preenchidos. Você só precisará complementar com endereço, telefone, RG e criar uma senha secundária de segurança para o SEI.
  5. Digite o código de verificação de segurança e clique em "Enviar". Pronto, seu acesso estará liberado.

 ✉️ OPÇÃO 2: Cadastro Tradicional via E-mail

Escolha esta opção caso não utilize o Gov.br (ou não consiga atingir os níveis Prata/Ouro). O prazo estimado para liberação deste cadastro é de até 7 dias úteis.

Passo a Passo:

  1. Preencha previamente a ficha cadastral online no link: Cadastro Usuário Externo SEI-IFMG.
  2. Reúna os seguintes documentos digitalizados:
  • Documento de Identidade com foto e CPF (RG, CNH, etc. — dispensada autenticação em cartório).
  • Comprovante de residência recente (últimos 90 dias). Deve estar em nome do candidato. Se estiver em nome dos pais ou cônjuge, anexe a certidão de nascimento ou casamento. Se não possuir comprovante em seu nome, anexe uma declaração de próprio punho atestando a veracidade do endereço.
  • Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado à mão (conforme a assinatura do seu documento de identidade). Disponível no link: Termo de Responsabilidade - SEI.
  • Envie tudo para o e-mail: sei@ifmg.edu.br seguindo o padrão obrigatório abaixo:
    • Assunto do e-mail: DOCUMENTOS CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO - SEI-IFMG
    • Corpo do e-mail: DOCUMENTOS ADMISSIONAIS PARA POSSE - enviados para a Coordenadoria de Valorização das Carreiras e Desenvolvimento - CVCAD.

    Após a análise, a equipe do SEI-IFMG enviará uma mensagem confirmando a liberação. Guarde bem seu login e senha, pois eles serão usados no dia da sua posse.

    🖥️ Envio de Documentos via Sistema SIPPAG

    O envio de toda a documentação admissional é feito exclusivamente pelo sistema SIPPAG. Você receberá o link de acesso, login e senha diretamente no seu e-mail cadastrado.

    🔒 Atenção (LGPD): Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, não são aceitos documentos por e-mail. Todos os itens devem ser anexados obrigatoriamente dentro do SIPPAG.

    ⏱️ Prazo Crítico: Toda a documentação deve ser enviada no sistema com antecedência mínima de 2 dias úteis antes da data da posse.

    🖨️ Regras Obrigatórias para Digitalização

    ⚠️ Proibido: NÃO use aplicativos de celular (como CamScanner). Todos os documentos devem ser digitalizados em máquinas copiadoras ou scanners de mesa.

    Os arquivos devem seguir rigorosamente as especificações técnicas abaixo:

    • Formato: PDF (Não serão aceitos formatos de imagem como JPEG/PNG ou fotos convertidas para PDF).
    • Tamanho da página: A4 (Escala 1:1).
    • Resolução: 300 dpi (com compressão sem perdas e totalmente legível).
    • Arquivo Único por Campo: O SIPPAG aceita apenas um arquivo por campo. Se o documento tiver mais de uma página (ou for frente e verso, como o RG e o Diploma), você deve juntar todas as páginas em um único arquivo PDF.

    📖 Para mais detalhes, consulte o Manual do Candidato do Sistema SIPPAG.

    🔄 Passo a Passo no Sistema

    1. Acesso: Acesse o link recebido por e-mail, escolha a opção "Candidato" e insira seu e-mail e a senha enviada.
    2. Termos de Uso: No primeiro acesso, leia e concorde com os termos de uso do sistema.
    3. Preenchimento: Acesse o menu "Candidato" para visualizar o seu perfil.
    4. Envio: Assim que receber o acesso, você já pode iniciar o preenchimento do Resumo Funcional e começar a anexar a lista de documentos de posse solicitados.

      

    🗂️ Documentos Necessários para a Posse

    1. Identificação Civil e Vínculos Sociais

    • Foto 3x4 Recente: Tirada nos últimos 6 meses, com fundo branco e iluminação uniforme. Rosto e ombros centralizados, olhos abertos e sem óculos escuros, bonés ou chapéus (exceto por motivos religiosos/saúde).
    • CPF: Cadastro de Pessoa Física ou Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC).
    • Certidão de Estado Civil: Certidão de Nascimento (se solteiro), Certidão de Casamento (se casado) ou Certidão de União Estável.
    • Carteira de Identidade Nacional (CIN ou RG): Atenção: CNH e Boletim de Ocorrência NÃO substituem o documento de identidade civil.
    • ⚠️ Nota: O RG/CIN infantil não é aceito. Caso seu documento esteja desatualizado ou rasurado, emita uma nova via antes da data da posse.

    2. Obrigações Eleitorais e Militares

    3. Comprovação de Escolaridade (Mínima e Adicionais)

    • Comprovante de Escolaridade Exigida para o Cargo: Diploma ou Certificado (frente e verso), conforme o edital.
    • Comprovantes de Titulação Superior (Se houver): Diplomas de pós-graduação, mestrado ou doutorado (frente e verso) para fins de cadastro e direitos na carreira.

    📝 Regra Especial (Ofício Circular nº 44/2019/PROGEP): Caso o diploma ainda não tenha sido emitido, você poderá apresentar Declaração Formal da Instituição de Ensino que ateste expressamente: I) Conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC; II) Aprovação do candidato; e III) Inexistência de pendências acadêmicas. Deve vir acompanhada do comprovante de início de expedição e registro do diploma. O candidato terá o prazo máximo de 180 dias para entregar o diploma definitivo.

    4. Trabalho, Previdência e Registro Profissional

    • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS):
      • Formato Físico: Cópia das páginas de identificação, dos contratos de trabalho sequenciais e da primeira página em branco após o último registro.
      • Formato Digital: Arquivo PDF completo. Instruções para baixar: Acesse o portal, faça login com o Gov.br, clique no ícone da CTPS Digital, role até o final e clique em "IMPRIMIR", marcando obrigatoriamente a opção "Todos os dados da carteira".
      • ⚠️ Nota: Não são aceitos contratos em aberto ou pendências. Caso haja pendência, anexe o termo de rescisão ou declaração de baixa.
      • 🔗 Portal da Carteira de Trabalho Digital - CLIQUE AQUI
      • 🔗 Declaração de Não Possuir CTPS - CLIQUE AQUI (Caso nunca tenha trabalhado, preencha eletronicamente e assine via Gov.br com data inferior a 30 dias).
    • Inscrição PIS, PASEP ou NIT: Impressão do cadastro obtida pelo aplicativo ou site do Meu INSS (Acesse com o Gov.br, vá no menu e localize a opção "Meu Cadastro" ou "Meu NIS").
    • Carteira de Habilitação Profissional (Conselho de Classe): Exclusivo para cargos TAEs cuja profissão seja regulamentada e exija o registro (ex: Técnico em Enfermagem, Engenheiro, etc.), acompanhada do comprovante de regularidade.

    5. Saúde, Banco e Residência

    • Laudo Médico Admissional (ASO): Fornecido pela junta médica do SIASS/CEFET após a perícia. O agendamento só poderá ser feito após a publicação da sua nomeação no DOU.
    • Comprovante de Residência Atualizado: Emitido nos últimos 30 dias.
      • Regras: Deve estar no nome do candidato ou de parente direto comprovável por documento (pais ou cônjuge). Caso esteja em nome de terceiros, anexe uma declaração simples do titular do comprovante afirmando que você reside no endereço, assinada via Gov.br.
      • 🔗 Modelo de Declaração de Residência - CLIQUE AQUI
    • Comprovante de Conta Salário: Deve conter de forma legível o nome do banco (aceitos: Bancoob, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú ou Santander), número da agência e da conta salário. Documentos rasurados ou cortados serão recusados.
      • ℹ️ Nota: Se precisar abrir a conta, solicite a carta de recomendação pelo e-mail admissional@ifmg.edu.br.

    6. Declarações de Bens e Vínculos Públicos

    • Declaração de Imposto de Renda (IRPF): Cópia da declaração completa acompanhada do respectivo Recibo de Entrega do ano-calendário vigente.
    • Comprovante de Entrega da Declaração E-Patri: Recibo gerado no sistema da Controladoria-Geral da União (CGU). Acesse o sistema utilizando o login do Gov.br, realize o pré-cadastro, preencha seus bens e emita o comprovante.
    • Documento de Desvinculação Pública (Se aplicável): Portaria de exoneração, vacância ou termo de rescisão contratual publicado no Diário Oficial, caso você já ocupe cargo ou emprego público.
    • Certidão de Participação em Sociedade Privada: Se você participa como sócio cotista, anexe o Contrato Social e suas alterações. Caso não possua empresas, apresente a Certidão Negativa de Existência de Empresa.

    7. Certidões Negativas Criminais (Validade inferior a 30 dias)

    • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal: Emitida pelo Departamento de Polícia Federal.
    • Certidão de Distribuição Criminal da Justiça Federal: Emitida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
    • Certidão de Antecedentes Criminais Estadual (SSP): Emitida pela Secretaria de Segurança Pública ou Polícia Civil do estado emissor do seu RG (e dos estados onde residiu nos últimos 5 anos). Se houver divergência de homônimo no sistema online, a emissão deverá ser feita presencialmente.
    • Certidão de Distribuição Criminal da Justiça Estadual: Emitida pelo Tribunal de Justiça (TJ) do seu estado de residência, atestando a inexistência de ações penais.

     

    ✍️ Documentos Gerados Automaticamente pelo SIPPAG

    (O candidato deverá apenas ler e assinar eletronicamente dentro do sistema)

    Ao preencher o seu cadastro no SIPPAG, o próprio sistema gerará os formulários e declarações obrigatórias listados abaixo. Você não precisa imprimir ou digitalizar estes papéis; basta fazer a leitura atenta e realizar a assinatura eletrônica na própria plataforma.

    1. Declarações Obrigatórias para Todos os Candidatos

    • Declaração de Acúmulo de Cargo: Formulário para declarar se você ocupa (ou não) outro cargo, emprego ou função pública, garantindo a compatibilidade constitucional.
    • Declaração de Bens e Valores: É o documento em que o próprio ingressante lista detalhadamente o seu patrimônio atual (imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, etc.).
    • Autorização de Acesso ao IRPF: Termo que autoriza a Administração Pública a acessar suas informações patrimoniais e de Imposto de Renda (conforme exigência legal para o serviço público).
    • Declaração de Não Sanção para Posse: Declaração de que você não sofreu sanções disciplinares impeditivas de exercer cargo público (como demissão ou destituição nos prazos previstos em lei).
    • Declaração de Seguro-Desemprego: Declaração atestando que você não está recebendo parcelas do seguro-desemprego no momento da posse.
    • Termo de Adesão ao Auxílio-Alimentação: Requerimento automático para a concessão do benefício de alimentação a partir do seu primeiro dia de trabalho.

    2. Requerimentos Específicos (Conforme o Cargo ou Titulação)

    • Requerimento de Incentivo à Qualificação (TAEs) ou Retribuição por Titulação (Docentes): Formulário gerado para solicitar o percentual adicional no salário básico, caso você possua escolaridade superior à mínima exigida para o cargo (ex: pós-graduação, mestrado ou doutorado).
    • Termo de Compromisso de Dedicação Exclusiva (DE): Exclusivo para cargos de Docente (Professores) contratados sob o regime de Dedicação Exclusiva, firmando o compromisso de não exercer outra atividade remunerada, pública ou privada.

      

    ⚖️ Acumulação de Cargos, Funções e Atividade Privada

    A regra geral no serviço público federal é a não acumulação. No entanto, a Constituição Federal e a legislação permitem exceções muito específicas, desde que haja compatibilidade de horários.

    1. Cargos Públicos Permitidos (Exceções Constitucionais)

    É permitida a acumulação remunerada de apenas:

    • Dois cargos de professor;
    • Um cargo de professor com outro técnico ou científico;
    • Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

    2. Participação em Empresas Privadas (Regra Crítica)

    O servidor público federal não pode, em nenhuma hipótese, administrar ou gerenciar empresas privadas (ex: ser sócio-administrador).

    • Como regularizar antes da posse? O candidato deve formalizar a alteração do Contrato Social na Junta Comercial, retirando-se da gerência ou administração da empresa. Legalmente, o servidor só pode figurar como sócio cotista, quotista ou acionista sem poderes de gestão.

    🔗 Para mais informações e base legal - CLIQUE AQUI

    📄 Relação de Declarações

    Dependendo da sua situação (se possui ou não outros vínculos), você deverá preencher e assinar os seguintes formulários específicos no sistema:

      

    🚀 Requerimentos Após a Entrada em Exercício

    (A serem entregues diretamente na Gestão de Pessoas do seu Campus)

    ⏳ Atenção ao Prazo: Entregue estes requerimentos tão logo entre em exercício. O direito a estes benefícios não é retroativo; ele passa a contar estritamente a partir da data de protocolo do seu pedido.

    Solicite os benefícios abaixo, caso faça jus a eles:

    • Auxílio-Transporte: Destinado ao custeio parcial das despesas com transporte coletivo no deslocamento residência-trabalho.
    • Ressarcimento de Plano de Saúde Suplementar: Auxílio financeiro (per capita) para servidores que contratam planos de saúde de forma particular ou via convênio. Clique aqui para ver as empresas credenciadas (MEC/IFMG) e opções de planos de saúde e odontológicos.
    • Cadastro de Dependentes: Obrigatório para garantir direitos como:
      • Abatimento no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);
      • Recebimento de Auxílio-Natalidade ou Auxílio Pré-Escolar (creche);
      • Justificativa de afastamento para acompanhamento médico de familiares.
      • Nota: Preencha um formulário por dependente e anexe os documentos exigidos. O campo "Matrícula SIAPE" pode ser deixado em branco (a Gestão de Pessoas preencherá após a sua ativação no sistema).

      

    🏦 Previdência Complementar (Funpresp-Exe)

    Ao ingressar no regime jurídico federal, sua aposentadoria pelo regime próprio fica limitada ao teto do INSS. O funcionamento da sua previdência complementar dependerá da sua faixa salarial:

    🔹 Cenário A: Sua remuneração é ABAIXO do teto do INSS

    A sua adesão à Funpresp é totalmente facultativa. Caso tenha interesse em contribuir para aumentar sua segurança financeira futura, você deve entrar em contato diretamente com a Fundação para solicitar a adesão.

    🔸 Cenário B: Sua remuneração é ACIMA do teto do INSS

    A sua inscrição na Funpresp é automática no momento da posse. Você receberá um comunicado oficial para configurar os seguintes itens do seu plano:

    1. Alíquota de contribuição: Escolha entre 7,5%, 8% ou 8,5%.
    2. Regime de tributação: Escolha entre o modelo Progressivo ou Regressivo (conforme seu planejamento fiscal).
    3. Aportes adicionais: Definição se deseja incluir remunerações esporádicas no cálculo.

    🚫 Deseja Cancelar? Caso sua inscrição tenha sido automática (Cenário B), mas você não queira participar da Funpresp, deverá solicitar formalmente o cancelamento direto no portal da Fundação.

    📞 Canais de Atendimento Funpresp

    • 🌐 Site Oficial: www.funpresp.com.br
    • 💬 Fale Conosco: Acessar Página de Contato
    • ☎️ Central de Atendimento: 0800 282 6794 (Segunda a sexta, das 7h30 às 19h30)
    • 🟢 WhatsApp Exclusivo: (61) 8501-7749 (Segunda a sexta, das 8h às 18h30)

     

     🏛️ Solenidade de Posse (Regras e Recomendações)

    A solenidade de posse é um ato oficial e formal. Para garantir o acesso ao prédio e o bom andamento da cerimônia, o candidato e seus convidados devem seguir rigorosamente as diretrizes abaixo:

    🕒 Horário e Identificação

    • Antecedência: Chegue ao local com 1 hora de antecedência do horário marcado.
    • Documentação: Tanto o candidato quanto os acompanhantes devem portar, obrigatoriamente, um documento oficial de identidade com foto.
    • Limite de Convidados: É permitido o acesso de, no máximo, 2 acompanhantes por candidato.

    👔 Código de Vestimenta (Dress Code)

    Por se tratar de um edifício público e de um ato institucional, todos (candidatos e acompanhantes) devem estar trajados de forma adequada.

    🚫 Não será permitida a entrada no prédio utilizando:

    • Bermudas ou shorts;
    • Camisetas sem manga ou regatas;
    • Saias curtas ou vestidos com decotes acentuados;
    • Roupas com transparência ou excessivamente coladas ao corpo;
    • Acessórios de cabeça (chapéu, boné, gorro, etc.), exceto por motivos religiosos ou de saúde devidamente justificados.