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Lei 12.772/2012
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por alexandre.costa
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última modificação
06/07/2018 12h24
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008
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Corregedoria
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Legislação
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Lei 12.772/2012
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por alexandre.costa
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última modificação
04/09/2020 10h31
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008
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PROCESSOS DISCIPLINARES e ORIENTAÇÕES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EM MATÉRIA DISCIPLINAR
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por alexandre.costa
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26/03/2021 14h58
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Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008;
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04/09/2020 10h31
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Jurisprudencia
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por alexandre.costa
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última modificação
06/07/2018 14h24
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Jurisprudencia
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por alexandre.costa
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04/09/2020 10h31
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PORTARIA - CORREGEDORIA Nº 1 DE 06 DE JUNHO DE 2018
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por alexandre.costa
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última modificação
12/07/2018 10h18
Designa secretário para Comissão de PAD
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PORTARIA - CORREGEDORIA Nº 1 DE 06 DE JUNHO DE 2018
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por alexandre.costa
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04/09/2020 10h31
Designa secretário para Comissão de PAD
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PORTARIA - CORREGEDORIA Nº 2 DE 15 DE JUNHO DE 2018
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por alexandre.costa
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última modificação
04/09/2020 10h34
Designa secretário para Comissão de PAD
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PORTARIA - CORREGEDORIA Nº 2 DE 15 DE JUNHO DE 2018
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por alexandre.costa
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última modificação
12/07/2018 10h20
Designa secretário para Comissão de PAD
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