Esclarecimento sobre o bloqueio de recursos orçamentários

O bloqueio de recursos no IFMG Campus Santa Luzia

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Santa Luzia, no esforço contínuo de entender e avaliar os impactos do bloqueio orçamentário, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), no dia 30 de abril de 2019, realizou o levantamento para demonstrar como o Orçamento do campus Santa Luzia será comprometido, para dar continuidade ao funcionamento das atividades acadêmicas e administrativas.

O recurso de uma instituição federal de ensino é formado por despesas obrigatórias e despesas discricionárias. Antes de tudo é importante saber o que significa cada uma das despesas:

•  As DESPESAS OBRIGATÓRIAS são aquelas nas quais o gestor da unidade não possui autonomia de gestão. O governo não pode alterar o valor das despesas obrigatórias sem ter o aval do congresso nacional. Nelas estão os salários, previdência e outros.

• As DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, também chamadas de custeio e investimento, são as despesas que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receitas. Nestas estão incluídas todas as despesas de funcionamento como os contratos de água, energia elétrica, serviços de vigilância, porteiro, limpeza, reprografia, transporte para visita técnica, obras e manutenção, aquisição de equipamentos de trabalho e laboratórios, mobiliário, equipamentos didáticos (projetores, telas, quadros), materiais necessários para o dia a dia como suprimentos, material de limpeza, papéis etc; e as bolsas de pesquisa e extensão. É sobre as despesas discricionárias que recaem os bloqueios realizados no orçamento.

O valor direcionado a cada campus está relacionado ao número de alunos matriculados no ano anterior. Assim o CONIF - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, realiza o levantamento do número de alunos matriculados em toda a rede federal, realiza o cálculo dos valores a ser destinado a cada campus. Mas o procedimento ainda tem outra etapa, que é a aprovação da LOA - Lei Orçamentária Anual pelo congresso nacional. Após essa etapa, os valores aprovados são disponibilizados.

De todo o recurso recebido pelo campus, 5,91% foi enviado para as Diretrizes Institucionais, que destinam os recursos para: ações específicas como Assistência Estudantil, Pesquisa, Extensão, Capacitação, Ação de Mobilidade Internacional, Educação a Distância, Comunicação, Tecnologia da Informação e Reserva Institucional, esse último utiliza os recursos para questões emergenciais, onde o recurso do campus não é suficiente para solucionar algum fato emergencial.

A contribuição do Campus Santa Luzia para as Diretrizes Institucionais foi de R$ 109.400,30 em 2019. Esses recursos são administrados pela Reitoria.

O bloqueio orçamentário, afeta as despesas discricionárias, e no IFMG Campus Santa Luzia esse bloqueio é de R$ 593.598,00. Valor que representa 32,143% do total de R$1.846.956,08, em que R$.1.737.555,78 é de administração do campus e R$ 109.400,30 de administração da reitoria (diretrizes institucionais). Os valores previstos para o ano de 2019 (verbas discricionárias do campus) estão descritos na tabela a seguir:

Mas a diminuição no investimento na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vem na sofrendo com a redução e estagnação dos valores destinados ao orçamento há alguns anos. Em 2015, O IFMG teve a matriz homologada em R$ 2.162.807,59. Em 2019 foram R$ 1.853.898,84, o que representou uma redução de 14,28% no orçamento do IFMG (Figura 1).

É importante salientar que no IFMG - Campus Santa Luzia são ofertadas vagas em cursos técnicos e superiores chegando a atender cerca de 1000 alunos anualmente, incluindo as matrículas de cursos FIC - Formação Inicial e Continuada (cursos de qualificação como o de Inglês, Manutenção Elétrica Residencial, etc).

Essa perda se eleva quando acrescentamos a inflação do período 25,63%, resultado da correção pelo IPC-A (IBGE), que reajustaram os contratos de Energia Elétrica, Água, Vigilância, Limpeza e outros.

Neste mesmo período houve o aumento no número de estudantes. No IFMG Campus Santa Luzia, houve uma evolução de 441 matrículas em 2015, para 799 em 2019, nos cursos técnicos e superiores, representando um aumento de 81,17% no número de alunos matriculados (Figura 2).

Com a redução do orçamento e o aumento de número de matrículas, houve um decréscimo de 52,86% no valor investido por aluno. Em 2015 eram R$ 4.904,33 por aluno enquanto que em 2019 são R$ 2.311,58 (Tabela 2):

Tabela 2: relação valor/aluno do ano de 2015 para o
ano de 2019 no IFMG Campus Santa Luzia.

Fonte: SCRA e DAP IFMG Campus Santa Luzia

A gestão informa que o bloqueio de R$ 593.598,00 prejudica gravemente o funcionamento de atividades ligadas aos estudantes tais como ensino, pesquisa e extensão, pois desde 2015 o IFMG não tem recebido créditos orçamentários suficientes ao seu funcionamento, conforme demonstrado.

Com essa realidade, a gestão do IFMG vem promovendo, nos últimos anos, diversas ações para se adequar a redução do orçamento e ao crescimento das despesas, como a implantação de serviços informatizados, redução do quadro de terceirizados e a redução e substituição de contratos e serviços:

 Dentro dessas ações foram implantados os sistemas:

• Sistema educacional;
• Sistema Eletrônico de Informações - SEI – IFMG.
• Sistema de Planejamento Participativo - SISPLAN
• Sistema de Seleção da Assistência Estudantil - SSAE
• Sistema Unificado de Administração Pública - SUAP

 Também foram firmados contratos com foco na economia e sustentabilidade:

• Contrato de manutenção predial;
• Contrato de manutenção elétrica,
• instalação de placas de energia fotovoltáica
• monitoramento por câmeras

 Estes sistemas vêm proporcionando economia de recursos, além de dar celeridade aos processos.

O IFMG Campus Santa Luzia já realizou reduções significativas em seu quadro de pessoal terceirizado e nos contratos de serviços, o que representou uma considerável redução de gastos e possibilitou a permanência das atividades do campus no período de 2015 a 2018.

O IFMG Campus Santa Luzia, mesmo não concordando com as determinações do  Decreto 9.741 de 29/03/2019 e a nota de bloqueio realizada pelo MEC,  que nos obrigam contingenciar R$593.598,00, se verá obrigado a realizar a suspensão de atividades de suma importância para conseguir manter os resultados e indicadores de desempenho positivos como o Índice de Eficiência Acadêmica (acesse para saber mais https://www.ifmg.edu.br/portal/noticias/ifmg-tem-o-melhor-indice-de-eficiencia-academica-da-regiao-sudeste).

Mesmo diante dos desafios postos, cabe registrar o compromisso da gestão do IFMG Campus Santa Luzia com ações que venham a contribuir com a eficiência do gasto público, com a otimização de contratações de serviços e aquisições de materiais e com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.