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Atos Normativos

por David Lopes publicado 08/08/2022 22h57, última modificação 09/08/2022 11h53

REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS

O IFMG está revisando seus atos normativos em conformidade com o Decreto 10.139 de 29 de novembro de 2019. O Decreto prevê a revisão, atualização e consolidação de todas as normas hierarquicamente inferiores a decreto com o objetivo de suprimir normas obsoletas e reduzir a complexidade dos estoques e processos regulatórios.

Os atos de pessoal não se encontram nessa área, podendo ser acessados através de busca pelo SEI, já que todas as portarias são documentos de domínio público.

 

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