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EDITAL 19/2021 - Chamada Pública para captação de computadores ou notebooks para doação aos discentes do Ifmg Campus Sabará
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) campus Sabará torna pública a Chamada para captar recursos com o objetivo de viabilizar o ensino remoto emergencial através da doação direta de computadores por pessoas físicas, jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, para serem utilizados por discentes matriculados nos cursos oferecidos pelo campus.
JUSTIFICATIVA
O IFMG é uma autarquia da rede federal de educação pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. O Instituto Federal de Minas Gerais tem como missão: promover educação básica, profissional e superior, nos diferentes níveis e modalidades, em benefício da sociedade.
Atualmente, o IFMG campus Sabará está localizado à Rodovia MGC – 262, s/n, Bairro Sobradinho, Sabará - MG, oferecendo três cursos técnicos integrados ao ensino médio, um curso técnico subsequente ao ensino médio e cinco cursos superiores. São ofertados os cursos técnicos integrados em Administração, Eletrônica e Informática, o curso técnico subsequente em Eletrônica e os cursos superiores em Administração, Engenharia de Controle e Automação, Logística, Processos Gerenciais e Sistemas de Informação. Cada curso possui entrada anual de 40 (quarenta) estudantes. O IFMG possui atualmente, mais de 800 estudantes matriculados nos diferentes cursos ofertados. A definição dos cursos ofertados se baseia nas potencialidades locais e regionais. Assim, o IFMG Campus Sabará atua com três eixos tecnológicos: Gestão e Negócios, Informação e Comunicação, e, Controle e Processos Industriais.
Diante da Pandemia do Covid-19 as aulas presenciais em todas as escolas do país foram suspensas por configurarem uma atividade naturalmente de aglomeração. Dessa forma, para garantir aos estudantes o direito à educação, o IFMG campus Sabará está se preparando para implementar o Ensino Remoto Emergencial (ERE) que deverá iniciar em setembro de 2020.
Apesar da Educação ser um direito de todos e todas, em muitos casos, a situação de vulnerabilidade social, principalmente por fatores financeiros, contribui para o aumento da exclusão social. A falta deste equipamento dificulta o acompanhamento das atividades acadêmicas remotas pelos estudantes. Portanto, esta chamada se justifica quando visa prover condições para que todos os estudantes do campus tenham acesso à educação.
SOBRE O APOIO
Para fins do disposto neste Edital, considera-se:
Apoio: relação institucional não comercial entre o Comitê de Crise do IFMG campus Sabará e entes públicos ou privados.
Apoiador: pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que assume ao todo ou em parte, a doação de computadores para os estudantes.
O equipamento doado precisa, no mínimo, destes itens: conexão de banda larga com a Internet, webcam integrada ou câmera USB externa, processador de 2 GHz ou superior compatível com vídeo em HD.
O equipamento doado deve estar completo, com som e imagem funcionando, com entrada usb e em condições de acessar a internet, cabendo ao doador garantir que o equipamento esteja funcionando no momento da doação.
O IFMG não será responsável pela manutenção do equipamento doado.
A forma de apoio que trata esta Chamada não demanda a transferência de recursos financeiros do apoiador ao IFMG.
Os equipamentos não serão doados para o IFMG, mas transferidos diretamente para os estudantes sem acesso a computador ou notebook.
O apoio deverá ser realizado através de doação direta do apoiador ao discente cabendo ao IFMG campus Sabará somente intermediar o processo de entrega dos equipamentos.
A intermediação do processo pelo IFMG não gerará obrigação de pagamento ou desembolso por parte dos discentes e dos apoiadores ao IFMG ou aos colaboradores do mesmo envolvidos na ação.
A doação não deverá gerar ônus ao IFMG, aos colaboradores envolvidos na ação e aos discentes que receberão os equipamentos.
Em contrapartida à doação, o IFMG campus Sabará divulgará o apoio em suas redes sociais e em seu site oficial em conformidade com as orientações estabelecidas através de negociação com o apoiador.
Ao apoiador será permitida a divulgação da doação em suas mídias em conformidade com as orientações estabelecidas através de negociação com o IFMG campus Sabará.
Em hipótese alguma será permitida a divulgação dos nomes ou qualquer outra informação dos discentes contemplados pela doação nas mídias do IFMG e dos apoiadores.
A divulgação da imagem dos discentes em reportagens veiculadas pelo IFMG ou pelo apoiador poderá ocorrer mediante autorização por escrito do estudante quando maior de 18 anos ou do seu responsável legal quando menor.
A entrega dos equipamentos é de responsabilidade do apoiador que deverá entregá-los diretamente no campus do IFMG Sabará para que este providencie a chegada do equipamento até o estudante. Toda entrega de equipamento deverá ser fotografada para registro da ação.