Os possíveis impactos da “PEC do Teto dos Gastos Públicos” no IFMG

Com o objetivo de avaliar os efeitos da PEC 55, que estabelece o “Teto dos Gastos” que agora tramita no Senado Federal, o Reitor do IFMG, a partir de uma consulta realizada aos campi e diante do posicionamento dos seus respectivos Conselhos Acadêmicos busca elucidar os possíveis impactos da limitação do aumento dos gastos públicos por um período de 20 anos. 

A PEC 241, agora PEC 55, que tramitou na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal, estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos definido pela inflação do ano anterior, a nosso ver, atinge principalmente os gastos primários do Governo Federal (saúde, educação e assistência social) e não resolve o problema da dívida pública. 

A luta em questão não é contra um governo ou partido, a nossa luta é pela educação e garantia de um futuro melhor para o nosso País. Questionamos a forma como as medidas vêm sendo tomadas, sem ampla e necessária discussão. 

É reconhecido que os institutos tiveram um grande aumento do número de campi, com grande capilaridade por todo o País, na última década. Sendo aprovada essa PEC, os Institutos Federais poderão ter a sua expansão interrompida. A educação profissional e tecnológica será prejudicada enormemente. A aprovação da PEC 55 implica na diminuição de recursos públicos.

O Plano de expansão da educação profissional, entre os anos de 2003 e 2016, proporcionou a construção de centenas de novas escolas técnicas no País, totalizando, atualmente, 644 campi da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica em funcionamento. Após anos de expansão contínua dos investimentos em educação, o Plano Nacional de Educação (PNE) parece comprometido. O PNE prevê metas para melhorar a educação do Brasil nos próximos dez anos. Essa meta somente será cumprida se 10% do PIB for investido no setor. Segundo relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicado em 08/11/2016, a população entre 15 e 17 anos que frequentava o ensino médio ou possuía educação básica completa foi de 64% para 75% para brancos, enquanto para negros foi de 40% para 59%. A inclusão de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação foi de 69% para 88%. A escolaridade dos 25% mais pobres, com idades entre 18 e 29 anos, cresceu de 5,6 para 8 anos, considerando o intervalo entre 2004 e 2014, apresentado pelo estudo do Inep.

Segundo simulação feita pela Pró-Reitoria de Administração e Planejamento do IFMG, se a PEC 55 estivesse em vigor desde 2010, os efeitos não permitiriam que o IFMG fosse como é hoje, conforme gráfico a seguir.

Simulação do orçamento real x orçamento com a PEC - 2010 a 2016:

A diferença total de 593 milhões de Reais impactaria negativamente no crescimento e manutenção de todo o IFMG, afetando Ensino, Pesquisa e Extensão. Sem dúvidas, a aprovação da PEC e sua consequente aplicação ao longo dos anos representará uma estagnação, ou queda, da oferta de vagas do IFMG, redução do crescimento da infraestrutura e do quantitativo de pessoal dos campi da instituição. Por isto o IFMG, atendendo aos anseios da sua comunidade, através do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação (Conif) e até mesmo nos contatos com parlamentares tem reforçado seu receio com a aprovação da PEC 55 da forma como ela está sendo apresentada no Senado, desejando que nossos parlamentares se sensibilizem com relação a assunto de tamanha importância.

Kléber Gonçalves Glória
Reitor do IFMG