Legislação e Normas
Acesse aqui as principais legislações que regulam a Educação a Distância no país, além das regulamentações e documentos institucionais que normatizam a modalidade no IFMG. Também, encontre referências da EaD Pública Nacional.
Documentos e Normativas Internas
| Instrução Normativa Proen e CREAD nº 11/2025 Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a oferta de unidades curriculares com carga horária a distância nos Cursos Presenciais |
| Resolução CONSUP nº 17/2019 Dispõe sobre a Aprovação da Política de Educação a Distância do IFMG. |
| Instrução Normativa nº 1 de 07 de julho de 2020 Estabelece as normas e procedimentos de utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem Institucional (AVA). |
| Orientações e Parâmetros Técnico-Pedagógicos de Educação a Distância do IFMG - Volume 1 |
| Orientações e Parâmetros Técnico-Pedagógicos de Educação a Distância do IFMG - Volume 2 |
Legislação Nacional de Educação a Distância
| LDB 9.394 de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
| Decreto12.456 de 2025 Dispõe sobre o novo marco regulatório EaD. |
| Referenciais de Qualidade MEC/2025 Referenciais de qualidade para educação superior a distância. |
| Resolução CNE/CP nº 1, de 2021 Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. |
EaD Pública Nacional
 A UNIREDE – Associação Universidade em Rede (https://www.aunirede.org.br/portal/) foi criada em 1999 “com o objetivo principal de democratizar o acesso à educação de qualidade por meio da oferta de cursos a distância nos níveis de graduação, pós-graduação e extensão, sob a forma de ensino regular gratuito e educação continuada”. |
| Referatório de Objetos de Aprendizagem da EaD pública brasileira A proposta do referatório é organizar vários repositórios, que disponibilizam objetos de aprendizagem e recursos educacionais para EaD. |
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Assim, em 2020, o GT reuniu e publicou um material com as “Diretrizes para a Educação a Distância da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica” em três módulos separados, contemplando tanto a trajetória da EaD no âmbito do CONIF – módulo histórico, assim como dois módulos envolvendo os planos estrutural e legal para organização e oferta da EaD na rede federal. Acesse os módulos publicados pelo CONIF por meio dos endereços:
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Na Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (RFEPCT), a EaD também tem se consolidado nos últimos anos, nos mais diversos níveis e modalidades. De forma concreta, esse esforço pelo crescimento da modalidade pode ser exemplificado pelo avanço da discussão e do debate sobre EaD no âmbito do CONIF - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.