Legislação e Normativas Internas
Acesse aqui as principais legislações que regulam a Educação a Distância no país, além das regulamentações e documentos institucionais que normatizam a modalidade no IFMG.
|
Documentos e Normativas Internas |
Legislação Nacional de Educação a Distância |
|
LDB 9.394 de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
|
|
Instrução Normativa nº 8 de 10 de agosto de 2023 – Estabelece diretrizes para a oferta de carga horária na modalidade a distância nos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Cursos de Graduação presenciais do IFMG. |
Decreto 9.057 de 2017 - Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância. |
|
Instrução Normativa nº 1 de 07 de julho de 2020 -Estabelece as normas e procedimentos de utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem Institucional (AVA). |
Referenciais de Qualidade MEC/2007 - Referenciais de qualidade para educação superior a distância. |
|
Portaria 1071/2022 - Concessão de Bolsas Dispõe sobre implementação de regras de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação bem como bolsas de intercâmbio no âmbito de programas e projetos institucionais. |
Resolução 06 CNE/CEB de 2012 e Resolução 03 de 2018 –Diretrizes e Atualizações Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. |
|
Portaria 2.117 de 2019 - Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância. |
|
|
|