Legislação, Normativas Internas e Editais
publicado
30/01/2024 11h11,
última modificação
01/07/2024 13h36
Acesse aqui as principais legislações que regulam a Educação a Distância no país, além das regulamentações e documentos institucionais que normatizam a modalidade no IFMG. Também, encontre referências da EaD Pública Nacional e os nossos editais da EaD.
Documentos e Normativas Internas
| Resolução CONSUP nº 17/2019 Dispõe sobre a Aprovação da Política de Educação a Distância do IFMG. |
| Instrução Normativa nº 8 de 10 de agosto de 2023 Estabelece diretrizes para a oferta de carga horária na modalidade a distância nos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Cursos de Graduação presenciais do IFMG. |
| Instrução Normativa nº 1 de 07 de julho de 2020 Estabelece as normas e procedimentos de utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem Institucional (AVA). |
| Orientações e Parâmetros Técnico-Pedagógicos de Educação a Distância do IFMG - Volume 1 |
| Orientações e Parâmetros Técnico-Pedagógicos de Educação a Distância do IFMG - Volume 2 |
Legislação Nacional de Educação a Distância
| LDB 9.394 de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
| Decreto 9.057 de 2017 Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância. |
| Referenciais de Qualidade MEC/2007 Referenciais de qualidade para educação superior a distância. |
| Resolução 06 CNE/CEB de 2012 e Resolução 03 de 2018 Diretrizes e Atualizações Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. |
| Portaria 2.117 de 2019 Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância. |
EaD Pública Nacional
 A UNIREDE – Associação Universidade em Rede (https://www.aunirede.org.br/portal/) foi criada em 1999 “com o objetivo principal de democratizar o acesso à educação de qualidade por meio da oferta de cursos a distância nos níveis de graduação, pós-graduação e extensão, sob a forma de ensino regular gratuito e educação continuada”. |
| Referatório de Objetos de Aprendizagem da EaD pública brasileira A proposta do referatório é organizar vários repositórios, que disponibilizam objetos de aprendizagem e recursos educacionais para EaD. |
 Na Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (RFEPCT), a EaD também tem se consolidado nos últimos anos, nos mais diversos níveis e modalidades. De forma concreta, esse esforço pelo crescimento da modalidade pode ser exemplificado pelo avanço da discussão e do debate sobre EaD no âmbito do CONIF - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.O CONIF, por meio do Grupo de Trabalho de Institucionalização da Educação a Distância (GT EaD CONIF) tem desenvolvido, desde 2010, estudos, pesquisas e discussões, visando oferecer diretrizes com relação a modalidade, para as instituições da RFEPCT em todo o país. Assim, em 2020, o GT reuniu e publicou um material com as “Diretrizes para a Educação a Distância da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica” em três módulos separados, contemplando tanto a trajetória da EaD no âmbito do CONIF – módulo histórico, assim como dois módulos envolvendo os planos estrutural e legal para organização e oferta da EaD na rede federal. Acesse os módulos publicados pelo CONIF por meio dos endereços:
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Editais
| Edital 74/2022 |
| Edital 62 - Equipe Multidisciplinar |