Nota à comunidade sobre Regulamentação da Atividade Docente (RAD)

Em reunião ocorrida no dia 18 de maio, os membros da Comissão para Reformulação da Regulamentação da Atividade Docente (RAD) do IFMG, instituída pela Portaria 274 de 19 de abril de 2021, deliberaram por divulgar nota à comunidade para manifestar questionamentos sobre a pertinência da Portaria 983/2020 como instrumento para normatizar a atividade docente dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

A Comissão foi instituída para revisar a Resolução 56/2017, vigente no IFMG e construída com base na Portaria MEC 17/2016, recentemente revogada pela Portaria 983/2020. As discussões seguem acontecendo no âmbito da Comissão, que seguirá com os trabalhos de revisão, buscando melhorar a Resolução que hoje vigora no Instituto.

Diante da suspeita de que os termos da Portaria possam causar conflito com a autonomia administrativa, didático-pedagógica e disciplinar garantidas por lei aos Institutos Federais, a Comissão deliberou por encaminhar ao Reitor do IFMG e às representações sindicais dos docentes, um pedido de análise da Portaria por assessoria jurídica e, se for o caso, encaminhar representação legal junto às instâncias competentes.