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Nota da Pró-Reitoria de Administração e Planejamento sobre o contingenciamento orçamentário
Informamos que o orçamento da Rede Federal foi contingenciado em 18%, conforme Decreto nº 12120 de 30/07/2024. Não é um corte orçamentário! No entanto, é necessário reprogramar ações e revisar prioridades.
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) fez uma publicação nas redes sociais sobre o Decreto, informando se tratar de contenção orçamentária imposta pelo arcabouço fiscal, que busca a estabilidade econômica, embora crie obstáculos à educação no país. Essa ação afeta diretamente o custeio das instituições e a qualidade educacional, ao dificultar o pagamento de despesas básicas como energia elétrica, limpeza, segurança, bem como manutenção de laboratórios e fomento de políticas estudantis.
Outro ponto é o retrabalho gerado junto às equipes, necessário para adequar e redefinir as prioridades considerando o limite disponível. Concordamos com a nota do Conif, quando aponta que o anúncio da expansão soa como uma contradição com o anúncio da contenção.
Na Reitoria, as pró-reitorias e diretorias sistêmicas estão orientadas a avaliar as ações planejadas de forma a reprogramar e revisar prioridades, com base na disponibilidade atual. Também orientamos que as demais unidades do IFMG, campi e Polo, procedam tal avaliação.
Trabalhamos com o cenário no qual o valor contingenciado seja liberado até o fim do ano e orientamos a todos que prossigam com os processos de compra até a etapa de pronto empenho. Dessa forma, estaremos aptos a executar o orçamento quando o descontingenciamento ocorrer.
Ressaltamos, ainda, nosso trabalho junto às diversas instâncias do Ministério da Educação para que seja efetivada a liberação desses recursos que são essenciais para cumprirmos os mais diversos desafios institucionais do IFMG.