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Parceria estratégica converte mercadorias apreendidas em ativos educacionais em Minas

Iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao promover economia circular onde o descarte dá lugar à sustentabilidade.
publicado: 30/03/2026 08h08, última modificação: 31/03/2026 07h53

Uma cooperação estratégica entre o IFMG e a Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de ganhar um novo fôlego com a formalização do Programa IFMG-RFB Rede Sustentável de Destinação e Cidadania Fiscal. A iniciativa, fundamentada na Portaria RFB nº 200/2022, expande a atuação em rede para transformar mercadorias apreendidas em ferramentas de ensino, pesquisa e extensão em todas as unidades da instituição. 

O programa estrutura a Reitoria, os 18 campi em funcionamento e as 4 unidades em implantação (Belo Horizonte, João Monlevade, Bom Despacho e Contagem) como hubs de destinação sustentável. Na prática, eletrônicos apreendidos serão destinados a laboratórios de informática, veículos reforçarão a frota institucional e insumos industriais servirão para práticas pedagógicas. 

"A parceria com a Receita Federal amplia a função social da destinação de mercadorias, transformando o que seria um passivo administrativo em um ativo educacional e social", destaca o documento institucional do projeto. O impacto alcança 48.165 estudantes e 2.035 servidores, além de fortalecer os ecossistemas produtivos locais.

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De acordo com o Diretor de Desenvolvimento Institucional, Wilson da Costa, a cooperação vai além das salas de aula ao prestar suporte em situações de crise. "Além do uso pedagógico, o fluxo de destinação prevê o atendimento a demandas emergenciais. Recentemente, a parceria viabilizou o envio de vestuário (roupas e calçados) apreendidas para socorrer famílias atingidas por enchentes na Zona da Mata, em uma ação integrada com os institutos federais do Sul de Minas (IFSul de Minas), Triângulo Mineiro (IFTM) e Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) e demais parceiros", falou.

O fluxo operacional definido no projeto garante que o IFMG assuma o ônus logístico de retirada e a responsabilidade pela descaracterização de produtos (quando necessário para evitar a reintrodução indevida no comércio), garantindo a rastreabilidade e o uso exclusivo para finalidade pública.

Cidadania Fiscal na Prática: Inauguração do NAF em São João Evangelista

Como parte das ações do programa, o Campus São João Evangelista inaugurou o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). O núcleo, fruto da parceria com a Delegacia da Receita Federal de Governador Valadares, oferecerá serviços gratuitos à população vulnerável, como auxílio na declaração de IRPF, regularização de CPF e orientações sobre MEI.

A cerimônia contou com a presença do reitor Rafael Bastos Teixeira, de gestores da Pró-reitoria de Extensão, Esporte e Cultura (ProexC) e da Diretoria de Gestão Estratégica, além de representantes da Receita Federal, como a delegada titular Geovania Nascimento Cunha Fernandes. O NAF será coordenado pela professora Paula Fernandes, com a atuação direta de estudantes voluntários da Destaque Jr., empresa júnior do curso de Administração.

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O NAF presta auxílio gratuito em diversas frentes fiscais, com destaque para a declaração de Imposto de Renda (até 29 de maio), análise de malha fina e restituição. Também realiza orientações sobre o MEI, regularização de CPF, suporte ao eSocial Doméstico, emissão de certidões negativas, consulta de dívidas e auxílio em cadastros como o CNO (obras), além de auxílio geral com a plataforma GOV.BR. 

Clique Aqui | Agende seu atendimento ao Núcelo de Apoio Contábil e Fiscal

Após o cadastro, a equipe entrará em contato para informar o horário e os documentos necessários.

Horário de Funcionamento (1º Semestre/2026)

Os atendimentos presenciais ocorrem no Campus nos seguintes turnos:

  • 2ª feira: 08h40 às 11h30 | 13h50 às 16h40 | 17h às 19h | 20h40 às 21h

  • 3ª feira: 08h40 às 11h30 | 13h50 às 16h40 | 17h às 19h | 19h às 22h40

  • 4ª feira: 08h40 às 11h30 | 13h50 às 15h50 | 17h às 19h | 20h40 às 22h40

  • 5ª feira: 09h às 10h40 | 14h40 às 16h40 | 17h às 19h | 20h40 às 22h40

  • 6ª feira: 07h50 às 08h40 | 13h às 15h | 17h às 19h | 20h40 às 22h40

 

Importante: Todo atendimento (presencial ou online) deve ser agendado previamente pelo formulário oficial do projeto.