Assédio e Discriminação
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação por meio da Resolução Consup nº 47/2025, aprovada pelo Conselho Superior (Consup).
A Política estabelece objetivos, diretrizes e procedimentos para prevenir e enfrentar situações de assédio e de discriminação, promovendo um ambiente institucional seguro, respeitoso e inclusivo.
Como buscar ajuda
Se você sofreu, está sofrendo ou testemunhou qualquer forma de assédio ou de discriminação, o IFMG conta com uma Rede de Acolhimento formada por diferentes setores institucionais, como a Ouvidoria (Geral e Locais), o Setor de Integridade e Normas, a Comissão de Ética, o Setor de Diversidade e Inclusão, as Unidades de Gestão de Pessoas, a Corregedoria, os serviços de Psicologia e Serviço Social, o Siass, gestores e outras unidades competentes. Você pode procurar diretamente o setor com o qual se sentir mais confortável e seguro. Não existe uma ordem de preferência ou hierarquia para buscar acolhimento. O mais importante é que você procure a unidade em que tenha confiança para relatar a situação.
Após o acolhimento, a manifestação será formalizada, preferencialmente, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, canal oficial da Ouvidoria do IFMG para o recebimento e tratamento de denúncias.
Como registrar uma denúncia
a) Acesse a Plataforma Fala.BR.
b) Escolha o perfil de acesso correspondente:
Servidores Públicos, para servidores e trabalhadores da instituição; ou
Cidadãos, para o público em geral.
c) Escolha a forma de identificação da manifestação.
| As denúncias podem ser registradas de forma anônima ou identificada : Denúncia anônima: não permite o acompanhamento da manifestação nem o envio de resposta ao denunciante. Denúncia identificada: é necessário acessar a plataforma com login e senha do Gov.BR. A identidade da pessoa denunciante é protegida conforme a legislação vigente, e será possível receber retorno sobre o encaminhamento da denúncia para apuração ou sobre eventual arquivamento. |
d) Preencha os campos solicitados pela plataforma.
e) No campo "Esfera", selecione Federal.
f) No campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação", selecione IFMG – Instituto Federal de Minas Gerais.
g) Para melhor compreensão do caso, é importante que a denúncia contenha o máximo de informações possíveis, como: campus onde ocorreu (ou ocorre) a situação; data ou período dos acontecimentos; nome das pessoas envolvidas (denunciado, vítima, testemunhas); existência de testemunhas;
Também é possível anexar arquivos que possam contribuir com a análise, como fotos, bilhetes, e-mails, prints de mensagens, entre outros.
| Dica: organize seu relato respondendo às perguntas: Quem? O quê? Como? Onde? Quando? Caso necessite, um profissional da Rede de Acolhimento poderá auxiliá-lo no registro da denúncia. |
O que acontece após a denúncia?
A Ouvidoria-Geral analisa a manifestação e realiza os encaminhamentos aos setores competentes para apuração, que ocorre conforme o segmento ao qual pertence a pessoa denunciada:
Estudante: Comissão Disciplinar Discente.
Servidor: Corregedoria.
Colaborador terceirizado: comunicação ao Fiscal do Contrato para adoção das providências junto à empresa contratada.
Todo o processo observa os princípios da confidencialidade, da proteção das pessoas envolvidas, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Perguntas frequentes
O que é assédio moral?
O que é assédio sexual?
O que é discriminação?
Materiais de apoio
Guias, cartilhas e resoluções
| Material | Autor |
| Guia Lilás | |
| Cartilha de assédio | |
| Resolução |
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