Base normativa do Cartão BB Pesquisa
NORMAS INTERNAS - IFMG
a) Resolução nº 17/2021 - Regulamento de Utilização do Cartão BB-Pesquisa
NORMAS EXTERNAS
a) Lei nº 10.973/2004, art. 1º, parágrafo único, XII - Lei da Inovação Tecnológica
b) Lei nº 4.320/64, arts. 65, 68 e 69 - Lei da Contabilidade Pública
c) Decreto-lei nº 200/67, § 3º do art. 74
d) Decreto nº 93.872/1986, art. 45 a 47
e) Lei de Licitações, art. 6º, LV, art. 70, III, art. 75, IV, letra C, art. 93, § 2º
f) Decreto nº 12.343, de 2024 que atualiza valores da Lei de Licitações
g) Portaria nº 448/2002 da STN: diferencia bens de consumo e bens de capital
h) Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª Edição - da STN
i) Portal do Banco do Brasil - Cartão BB Pesquisa
j) Guia da Boas Práticas em Suprimento de Fundos da CGU (aplicável de modo suplementar)
