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Normas e Regulamentos

publicado: 26/06/2019 10h47, última modificação: 11/09/2025 16h20

 

 


Estudantes, confiram a seguir os documentos que regulamentam e/ou orientam o Programa de Assistência Estudantil (PAE) do IFMG.

 Lei Nº 14.914, de 3 de julho de 2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

Resolução do Programa de Assistência Estudantil no IFMG

Instrução Normativa Nº 03/2019 do Programa de Monitoria

IN Nº 01/2020 - Alteração da Instrução Normativa Nº 03/2019 do Programa de Monitoria 

IN Nº 02/2022 - Alteração da Instrução Normativa Nº 01/2020 do Programa de Monitoria
    Anexo I - Termo de Compromisso
    Anexo II - Plano de Trabalho Mensal
    Anexo III - Registro de Frequência Mensal
    Anexo IV - Avaliação do Programa de Monitoria

IN Nº 04/2023 - Altera a Instrução Normativa Nº 02/2022