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Gratuidade da taxa do vestibular: saiba como solicitar

Candidatos que não puderem arcar com o pagamento da inscrição devem entrar com pedido de "isenção de taxa" até 17 de outubro. A solicitação é feita no próprio sistema, ao se inscrever no processo seletivo.

por Comunicação — publicado: 15/09/2022 12h05, última modificação: 19/09/2022 11h00

O IFMG oferece, nos processos seletivos para cursos técnicos e superiores, a opção de "solicitação de isenção de taxa" para candidatos que, por conta de limitações de ordem financeira, não podem arcar com o pagamento do valor de inscrição. Os candidatos que comprovarem fazer jus ao benefício ficam dispensados de pagar a taxa, que para o exame de seleção 2023 é de R$20.

O pedido de isenção deve ser feito pelo candidato no próprio sistema, durante o preenchimento do Formulário de Inscrição, marcando a opção de "solicitação de isenção da taxa". Para ter direito, é preciso comprovar uma das situações abaixo e anexar, no sistema, o documento correspondente. O período para requerimento vai de 12/9 a 17/10.

Condições para isenção total do pagamento da taxa	Forma de comprovação
Renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.	Declaração de renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme modelo do Anexo II B do edital.
Ter cursado o ensino Fundamental (no caso dos cursos técnicos) ou Médio (no caso dos cursos superiores) completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.	a) Histórico Escolar ou documento equivalente, que comprove ter cursado o Ensino Fundamental ou Médio integralmente na rede pública de ensino; b) Declaração de Egresso de Escola Pública (Termo de Escola Pública – ANEXO II A do edital); c) Declaração de que cursou o Ensino Fundamental ou Médio completo como bolsista integral em escola da rede privada, devidamente carimbada e assinada.
c) Hipossuficiência Econômica Financeira.	Possuir registro de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A análise será conferida por meio da indicação, no formulário de inscrição, do Número de Identificação Social (NIS) próprio, atribuído pelo CadÚnico a cada indivíduo. (Consulte o edital para saber como proceder caso ainda não possua o NIS).

É necessário apresentar somente a documentação que comprove uma dessas condições/situações. Os documentos devem ser digitalizados em formato PDF, PNG ou JPG e enviados por meio do sistema de inscrição até o dia 17 de outubro. Após essa data, não será possível solicitar a isenção.

O resultado da análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição - como deferido ou indeferido, bem como motivo de indeferimento - será publicado no site do Processo Seletivo, conforme cronograma. Para mais informações, consulte o item 6 do edital de seleção para cursos técnicos ou o item 7 do edital para cursos de graduação.

Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição:12/09/2022 17/10/2022
Divulgação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição: 26/10/2022
Recebimento de recursos para pedidos indeferidos: 27/10/2022 28/10/2022
Divulgação da decisão dos recursos contra Resultado dos Pedidos de Isenção: 04/11/2022

Lembrando que as informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato ou de seu responsável. A declaração falsa de dados implicará no cancelamento da inscrição e está sujeita a penalidades legais.

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