IFMG reforça contratação de profissionais especializados no atendimento a pessoas com deficiência

O IFMG se prepara para contratar funcionários especializados no atendimento a pessoas com deficiências (PcDs) regularmente matriculadas nos cursos técnicos e de graduação em todas as suas unidades.

Por meio da ação, cada campus passará a contar com um profissional na função de Atendimento Educacional Especializado (AEE). O representante será o articulador e a referência de inclusão na unidade, com foco, principalmente, nas revisões e adequações dos PPCs dos cursos, na construção de processos de acessibilidade e flexibilização curricular, na promoção de orientações e capacitações internas, além de trabalhar em rede com os demais profissionais dos campi.

Além disso, serão contratados tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos campi Congonhas, Itabirito, Ponte Nova e Ribeirão das Neves, os quais estarão diretamente atrelados aos estudantes surdos matriculados. Nesses locais, a demanda surgiu em decorrência da não existência de profissional efetivo ou de quantitativo insuficiente.

Para o diretor de Assuntos Estudantis do IFMG, Paulo Lourenço, “será de extrema importância que as ações desses profissionais aconteçam de forma articulada com os programas de apoio e permanência previstos na Política de Assistência Estudantil do IFMG”, reforça. Ele destaca, ainda, que “considerar que a inclusão deva ser de acesso a todas as pessoas perpassa, também, por garantir o acesso aos bens materiais que se relacionem à sua permanência numa instituição de educação”, finaliza.

Segundo o pró-reitor de Ensino, Carlos Henrique Bento, o compromisso na efetivação do atendimento educacional para pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação “deve ser um aspecto primordial para que se possa garantir o pleno desenvolvimento dos sujeitos", esclarece.

"A contratação de profissionais especializados para dar suporte às ações de ensino no IFMG consiste numa importante medida para concretizarmos nossa política institucional de inclusão”.
(Carlos Henrique Bento, pró-reitor de Ensino)

Ação do PAEE do IFMG

A contratação temporária de profissionais para atendimento a pessoas com deficiências passa a ser uma terceira categoria do Programa de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) do IFMG, instituído em 2019 por meio de instrução normativa. O documento prevê que os campi desenvolvam projetos vinculados às demandas de alunos e acompanhados pelos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napnees).

Até então, o PAEE contava somente com as categorias “bolsistas externos” e “monitores internos”, podendo ser selecionados bolsistas para atuar nas funções de Apoio pedagógico ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), Apoio à acessibilidade e cuidados pessoais aos alunos com NEE e Apoio à Tradução e Interpretação de Língua Brasileira de Sinais; e monitores para a função de monitor de inclusão.

As categorias mencionadas seguem sendo custeadas pelo orçamento da Assistência Estudantil do campus (descentralizado no início do ano pela Diretoria de Assuntos Estudantis da Reitoria), sendo cada unidade responsável pela gestão dos recursos, previsão de bolsas vinculadas ao PAEE e garantia dos pagamentos aos bolsistas e monitores. Somente a contratação de profissionais de nível superior especializado no atendimento à PcDs é possibilitada pelo recurso exclusivo da Setec/MEC.

Os projetos devem seguir modelo disponibilizado aos Napnees do IFMG, apresentando informações detalhadas sobre a demanda de estudantes com deficiências matriculados regularmente em cursos técnicos de nível médio e em cursos de nível superior do campus, explicitando as deficiências/síndromes/transtornos identificados, além de justificar como os atendimentos requeridos seriam essenciais para a permanência e o aprendizado desses alunos na Instituição.

Quanto à estrutura de inclusão na Reitoria, a dinâmica ocorre por meio da Diretoria de Assuntos Estudantis (Dirae), vinculada à Pró-Reitoria de Ensino (Proen), que possui uma "pasta" de Políticas Inclusivas, responsável pelo acompanhamento e organização das demandas.

Histórico da ação

- Fevereiro/2021 – Setec/MEC encaminha ofício circular 13/2021 aos dirigentes das instituições da Rede Federal sobre a contratação dos profissionais. O ofício introduziu a nota técnica 14/2021 da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal, que esclareceu os critérios a serem considerados nas instruções processuais de acordo com a Lei nº 8.745, de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

- Novembro/2021 – Orçamento liberado para atendimento da finalidade, a ser cumprida durante o ano de 2022 (em consonância com o ofício circular 2/2018, da Setec), estando a atuação dos profissionais compulsoriamente vinculada ao atendimento de pessoas com necessidades educacionais específicas, regularmente matriculadas nas instituições federais.

Para 2022, a Setec alocou R$ 70 milhões na Rede Federal, sendo 30% do valor distribuído proporcionalmente entre os IFs com base no quantitativo de demanda levantado e 70% de forma proporcional com base na quantidade de matrículas totais da rede. Valor para o IFMG: R$ 1.484.615,16.

- Dezembro /2021 – Reitoria do IFMG inicia a discussão do processo e constitui comissão responsável por promover o processo seletivo de contratação dos profissionais, composta por representantes da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, Pró-Reitoria de Administração e Planejamento, Pró-Reitoria de Ensino, Diretoria de Assuntos Estudantis, além de diretores-gerais dos campi Piumhi e Ibirité – que integram a Câmara de Gestão de Pessoas do Colégio de Dirigentes. Os trabalhos tiveram início com discussões em torno da questão orçamentária, dos trâmites para contratação, fluxo de repasse aos campi e concepção dos perfis dos contratados. Tais perfis foram construídos pela Diretoria de Assuntos Estudantis, por meio da pasta de Políticas Inclusivas. As atividades da comissão estão em andamento.

O novo recurso do MEC é exclusivo para tal finalidade. A partir do processo de Dispensa de Licitação 204/2022, os profissionais de nível superior especializados no atendimento a PcDs estão sendo contratados pela Federação Nacional de Educação para Surdos (Feneis) para atuarem nas funções de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais.