MEC realiza congelamento das contas das instituições da Rede Federal

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) vem mais uma vez a público demonstrar sua indignação acerca de como vem sendo tratado o orçamento das instituições da Rede Federal. O descaso e a desordem do Governo Federal em relação às contas públicas traduzem o sentimento das nossas unidades que, desde segunda-feira (28/11), têm sofrido com bloqueios orçamentários.

Inicialmente, a restrição era da ordem de R$122 milhões nos valores empenho das instituições. O valor bloqueado agora sobe para R$ 208 milhões, o equivalente a 8,16% da LOA de 2022. Somado ao corte de R$ 184 milhões realizado em junho, as instituições já contabilizam um prejuízo de R$ 392 milhões entre bloqueios e cancelamentos.

Vale esclarecer que, na data de ontem (1/12), três fatos ocorreram em menos de 12 horas: o governo anunciou o desbloqueio dos limites de empenho e orientou as gestões a empenharem o que fossem possível; entretanto, no período da tarde, os limites do chamado Financeiro, foram zerados (tal fato impede o pagamento das despesas das unidades). À noite, a Rede Federal foi surpreendida com mais uma ação: o bloqueio total do orçamento discricionário, ou seja, o congelamento dos valores que seriam utilizados para o pagamento das despesas não-obrigatórias.

A situação é extremamente grave. As contas das instituições estão zeradas. Nesta quinta-feira (1º/12), o governo ampliou o prazo para empenho das despesas já executadas ou com vencimento até o final do ano corrente para 31 de dezembro, exceto para as despesas discricionárias, que possuem um limite de empenho até 15/12. No entanto, essa medida somente será efetiva se ocorrer o descongelamento dos valores retidos nos caixas das instituições. Muitas, inclusive, encontram-se “no vermelho”, dada as condições críticas impostas pelo Ministérios da Educação (MEC) e da Economia (ME).

No apagar das luzes no ano de 2022, a Rede Federal corre o risco de calote, em função da inépcia do Governo Federal em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, empurrando para suas autarquias o não-pagamento das despesas devidas.

O impacto será sentido amplamente em todas as áreas das instituições, contudo, o maior prejudicado continuará sendo o estudante que, inclusive, não receberá seu auxílio estudantil. Diante de um contexto orçamentário crítico, o Conif tem atuado junto à sociedade civil e ao Congresso Nacional, principalmente junto à Comissão de Educação da Câmara Federal, para a reversão de tal situação. Adicionalmente, o Conselho tem somado forças com outras entidades, na tentativa de solucionar esse impasse orçamentário.

O Conif reforça seu pleito para que uma atitude urgente seja tomada por parte do MEC e ME em prol do restabelecimento imediato dos limites orçamentários, para que as instituições possam findar o ano honrando com os compromissos financeiros assumidos, sob pena de implicações até judiciais, que poderão afetar a o funcionamento das instituições e a continuidade de suas atividades educacionais.  

Brasília, 02 de dezembro de 2022
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)