Comitê de Ética orienta servidores sobre a participação em pesquisas

Em função do grande número de solicitações que os servidores do IFMG têm recebido para participação em pesquisas, principalmente com questionários virtuais, o Comitê de Ética em Pesquisa da Instituição (CEP/IFMG) publica algumas instruções a este respeito. Como primeiro ponto, o órgão interno esclarece que somente as pesquisas que foram aprovadas por um comitê vinculado à Comissão Nacional de Ética (Conep) possuem garantia ética. Ao receber uma solicitação de participação, qualquer pessoa pode conferir se a pesquisa possui aprovação vigente de acordo com um Comitê e/ou Conep, acessando o site da Plataforma Brasil .

COMO VERIFICAR A GARANTIA ÉTICA DA PESQUISA
Acessar: plataformabrasil.saude.gov.br/
Busca pelo título: “Pesquisas Aprovadas”
Busca pelo Certificado de Apresentação de Apreciação Ética (CAAE): “Confirmar aprovação pelo CAAE”

Caso não encontre nada referente ao projeto, o CEP sugere que o servidor - ou qualquer cidadão que assim deseje -  solicite ao pesquisador o Parecer Consubstanciado do CEP e/ou número do CAAE que comprova a aprovação.

Opinião pública

O CEP/IFMG destaca que ainda há, por parte de alguns executores de pesquisa, uma confusão no que diz respeito à pesquisa de opinião pública, justificando a não submissão ao Comitê de Ética pelo fato de o projeto se enquadrar em 'opinião pública' e, desta forma, ser dispensado de análise ética por um CEP.

Pesquisas de opinião pública, entretanto, são muito específicas, de acordo com a legislação. O documento mais recente que trata desse assunto é o Ofício Circular nº 17/2022/Conep/SECNS/MS que, com base na Resolução CNS n.º 510, de 2016, assim define  a pesquisa de opinião pública: “consulta verbal ou escrita de caráter pontual, realizada por meio de metodologia específica, através da qual o participante é convidado a expressar sua preferência, avaliação ou o sentido que atribui a temas, atuação de pessoas e organizações, ou a produtos e serviços; sem possibilidade de identificação do participante”. Portanto, no entendimento da Comissão, as pesquisas que não devem ser submetidas à apreciação pelo Sistema CEP/Conep“ têm como único propósito descrever a valoração que o participante atribui ao objeto de consulta. Como exemplos, pode-se citar pesquisas eleitorais, de mercado e de monitoramento de um serviço, para fins de sua melhoria ou implementação, sem que haja qualquer possibilidade de identificação de participantes pelo/a pesquisador/a, desde o momento da coleta de dados”. Assim, é preciso ter cautela em relação ao que pode se enquadrar em 'opinião pública'.

Caso sinta-se incomodado, pressionado ou até mesmo lesado na sua liberdade de negativa à participação - ou caso a pesquisa não se enquadre em parâmetros éticos - o servidor pode entrar em contato com o CEP/IFMG. Também é possível, mesmo em pesquisas aprovadas, realizar uma denúncia formal e anônima ao CEP responsável pelo protocolo ou até à Conep.

Os contatos para esclarecimentos de dúvidas, sugestões, reclamações e denúncias, são:
Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/IFMG)
Av. Professor Mário Werneck, 2590, 8° andar, sala 805, Belo Horizonte, MG
(31) 2513-5249 | cepe@ifmg.edu.br.
Comissão Nacional de Ética (Conep)
SRTV 701, Via W 5 Norte, lote D - Edifício PO 700, 3º andar – Asa Norte, Brasília-DF. (61) 3315-5877 | conep@saude.gov.br.