Lei que oficializa Libras em BH homenageia docente do IFMG

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou no mês de setembro, em 1º turno, o projeto de lei 223/2021, que oficializa a Língua Brasileira de Sinais (Libras)  e outros recursos de expressão a ela associados como língua de instrução e meio de comunicação da comunidade surda no município de Belo Horizonte. Na prática, a iniciativa abre caminho para a implantação de ações que facilitem o acesso dessa população aos serviços públicos na capital. A lei recebeu o nome da professora de Libras do Campus Ouro Preto e ativista da causa surda Clarissa Fernandes, que faleceu em um acidente automobilístico no dia 2 de setembro deste ano.  

De acordo com a autora do projeto, vereadora Duda Salabert, "a medida contribuirá para a garantia da implementação de políticas voltadas ao direito linguístico e de acessibilidade dos surdos e surdocegos nas esferas de saúde, educação, cultura e lazer". A proposta foi construída com a participação de um grupo da comunidade surda de Belo Horizonte, do qual a profa. Clarissa fazia parte, e tem como objetivo trazer visibilidade sobre a importância da construção de políticas públicas que garantam a acessibilidade linguística não só no município, mas também no país.

Modelo de vida para todos (...), uma linda história vivida por uma protagonista surda.

Na justificativa do projeto é abordado o equívoco que, durante anos, manteve o tratamento da Libras como linguagem, ao invés de língua. "Por um longo período, as línguas de sinais foram nominadas linguagem de sinais, contudo, após estudos e pesquisas sobre este tema, foi ratificado seu status linguístico — o termo linguagem não é correto, línguas naturais sim".  Para a intérprete de Libras do Campus Ouro Preto, Luana Dias, o texto "parece ter sido escrito pela própria Clarissa". 

Protagonismo

Graduada em Letras-Libras pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011) e mestre em Educação pela Universidade Federal de Ouro Preto (2017), Clarissa Fernandes era docente de Libras do Campus Ouro Preto desde 2011, onde também atuava como membro do Napnee (Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas). Ela trabalhava na formação de docentes e disseminação da Libras, abordava temas sobre língua, cultura, diversidade e inclusão em suas aulas.

De acordo com Luana Dias, Clarissa sempre lutou pela garantia dos direitos da Comunidade Surda, era militante da causa e representante do Movimento da Educação Bilíngue de Surdos. Além de ativista, participava de grupos de apoio e empoderamento feminino e era surdoatleta. "Modelo de vida para todos, uma mulher que estudou, cresceu, amou, se casou, concursou, se efetivou, se tornou mãe... Uma linda história vivida por uma protagonista surda", lembra Luana. "Eternizada, sua história não termina aqui. Viva ela está nos corações da Comunidade Surda que perpetua o seu legado".

Você sabia? A Libras é reconhecida como língua nas seguintes capitais: Rio de Janeiro (Lei 3.195/1999); São Paulo (Lei 13.3014/2002); Fortaleza (Lei 10.571/2017); Curitiba (Lei 15.823/2021); Rio Branco (Decreto 890/2014).

A Lei está novamente tramitando pela comissão responsável e deve seguir para votação em 2º turno, pelo plenário, para depois ser submetida à sanção do prefeito.