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MEC divulga propostas para o Plano Plurianual
O Ministério da Educação apresentou duas propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027: “Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade” e “Educação Superior – qualidade, democracia e sustentabilidade”. As votações estão abertas para cidadãos individuais ou aqueles organizados em conselhos, coletivos, grupos ou movimentos.
A participação ocorre de forma que se pode votar em três projetos diferentes, além da possibilidade de propor até três políticas públicas ao Governo Federal. Outro instrumento de participação social na elaboração do PPA são os Fóruns Interconselhos, que terão três edições durante o processo.
Será realizada uma plenária em Belo Horizonte, no dia 8 de julho, das 10h às 13h, quando os cidadãos poderão votar nas políticas já apresentadas e submeter suas próprias propostas. O local ainda não foi divulgado. Para os que não puderem comparecer à plenária, é possível participar de forma digital, até o dia 10 de julho, através da página oficial do PPA Participativo
O Plano Plurianual, que é desenvolvido de quatro em quatro anos, é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. O PPA tem a finalidade de definir as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, ainda contemplando as despesas de capital.
As metas definidas para o PPA poderão impactar, nos próximos quatro anos, nos investimentos feitos junto aos institutos federais de todo o Brasil.