Comitês de Ética do IFMG
A legislação ética brasileira vigente traz que centros de ensino, pesquisa e extensão precisam se adaptar, criando Comitês de Ética em Pesquisa (CEP)[1] e Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)[2] como instâncias responsáveis pela avaliação e qualificação ética de procedimentos experimentais, práticas de ensino e atividades de extensão que envolvem seres humanos e outros animais.
Dessa forma, há a necessidade do compromisso dos pesquisadores, dos centros de pesquisa, ensino e extensão com a execução da legislação brasileira; da padronização e adequação nos projetos. Para tanto é necessária e de extrema relevância a qualificação desses pesquisadores, professores e demais servidores, e até mesmo discentes, quanto aos trâmites legais na execução de seus protocolos de ensino, pesquisa e extensão, para que possam ter segurança na realização de atividades obedecendo parâmetros éticos e bioéticos.
Para tanto o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais vem trabalhando para que estratégias de capacitações, treinamentos, conferências de conscientização, rodas de conversa, sejam feitos. Eles visam garantir diálogo constante sobre ética e bioética nos três pilares que sustentam as metas institucionais.
Nesse contexto, convidamos você, servidor, docente, participante de pesquisa, representante da sociedade civil, a visitar as páginas do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e da Comissão de Ética no uso de animais obtendo mais informações sobre essas instâncias do IFMG.
[1] BRASIL. Norma Operacional nº 001/2013. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/Web_comissoes/conep/aquivos/CNS%20%20Norma%20Operacional%20001%20-%20conep%20finalizada%2030-09.pdf
[2] BRASIL. Resolução Normativa nº51 de 19 de maio de 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucaonormativa-concea-n-51-de-19-de-maio-de-2021-321534226