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CIS

publicado 04/12/2017 09h03, última modificação 11/07/2019 16h19
Comissão Interna de Supervisão

Apresentação

A Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação é composta por representantes dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, eleitos entre seus pares, no âmbito do IFMG. Atualmente a comissão é composta por 4 (quatro) servidores técnico-administrativos.

A CIS trata de temas relacionados à carreira técnico-administrativa, além de ter representação e participação em diferentes comissões e grupos instituídos no âmbito do IFMG, e pode auxiliar os servidores em diferentes aspectos da carreira, tais como: concurso público, estágio probatório, capacitação e qualificação (incluindo afastamentos no e do país), correlação de áreas do conhecimento para fins de concessão de incentivo à qualificação ou progressão por capacitação profissional, avaliação de desempenho, progressão por mérito profissional, dados e informações sobre a carreira e o PCCTAE, dentre outros.

A Comissão tem um caráter propositivo, considerando que o exame continuado dos diferentes aspectos e das inter-relações do PCCTAE com as políticas e ações institucionais de gestão de pessoas tem, como consequência necessária, a apresentação de análises, propostas, sugestões e projetos, com objetivo de aprimorar e qualificar tanto o próprio PCCTAE como as próprias políticas e ações na área de gestão de pessoas.

 

Composição

Contato: cis@ifmg.edu.br

NOME

CARGO

E-MAIL

REGIÃO

Reinaldo Trindade Proença

Técnico em Assuntos Educacionais

reinaldo.proenca@ifmg.edu.br

Reitoria, Betim, Ibirité, Itabirito, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia

Alexandre José Ribeiro Costa

Técnico em Assuntos Educacionais

alexandre.costa@ifmg.edu.br

Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Ouro Preto, Ponte Nova

Monícia Paula Lemos

Assistente Social

monicia.lemos@ifmg.edu.br

Arcos, Bambuí, Formiga, Piumhi

Fabiano de Souza Mendes

Assistente em Administração

fabiano.mendes@ifmg.edu.br

Governador Valadares, Ipatinga, São João Evangelista

 

Portarias de Nomeação

Portaria IFMG nº 1.090 de 5 de outubro de 2016: Dispõe sobre a Constituição da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos cargos dos Técnicos-Administrativos em Educação - CIS do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.

Portaria IFMG nº 1.276 de 5 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a retificação da portaria 1090/2016, referente a constituição da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos cargos dos Técnicos-Administrativos em Educação - CIS do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.

 

Atuação

  • Regimento Interno:

A CIS elaborou uma minuta de Regimento, que será enviada ao Conselho Superior do IFMG para apreciação.

  • Afastamento para Pós-Graduação:

A comissão está revisando a Resolução nº 53 de 14 de setembro de 2017, com a finalidade de otimizar o processo de concessão dos afastamentos e licenças.

  • Incentivo à Qualificação:

Com o objetivo de facilitar os procedimentos para concessão do incentivo à qualificação, a CIS está mapeando as diferentes coordenadorias e departamentos dentro dos ambientes organizacionais criados pelo Decreto nº 5.824 de 29 de junho de 2006. O decreto estabelece os procedimentos para a concessão do incentivo à qualificação dos servidores técnico-administrativos e determina as áreas de conhecimento com relação direta ou indireta aos ambientes organizacionais.

 

Legislação

  • Regime Jurídico Único - RJU:

Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

  • Criação e Instituição da CIS:

Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Portaria MEC nº 2.519 de 15 de julho de 2005: Institui a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, composta por representantes dos servidores, optantes pela Carreira, eleitos entre seus pares.

Portaria MEC nº 2.562 de 21 de julho de 2005: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 5º da Portaria nº 2.519 de 15 de julho de 2005.

Portaria IFMG nº 548 de 3 de julho de 2012: Dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação do IFMG.

  • Jornada de Trabalho:

Decreto nº 1.590 de 10 de agosto de 1995: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Decreto nº 4.836 de 9 de setembro de 2003: Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590 de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.

Resolução IFMG nº 20 de 21 de setembro de 2016: Dispõe sobre Regulamentação da jornada de trabalho dos servidores Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG e dá outras providências.

  • Desenvolvimento dos Servidores:

Portaria MEC nº 27 de 15 de janeiro de 2014: Institui o Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Resolução IFMG nº 21 de 3 de julho de 2019: Dispõe sobre a alteração do Programa Institucional de Capacitação do IFMG.

  • Afastamento para Pós-Graduação:

Resolução IFMG nº 53 de 14 de setembro de 2017: Dispõe sobre o Afastamento e Licença dos servidores Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.

  • Incentivo à Qualificação:

Decreto nº 5.824 de 29 de junho de 2006: Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Decreto nº 5.825 de 29 de junho de 2006: Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005.

  • Progressão por Capacitação:

Portaria MEC nº 9 de 29 de junho de 2006: Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares.

  • Insalubridade:

Decreto nº 97.458 de 11 de janeiro de 1989: Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.

Orientação Normativa SEGEP nº 4 de 14 de fevereiro de 2017: Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.

 

Documentos

  • Racionalização de Cargos:

Análise dos cargos por nível de classificação, com respectivas propostas e justificativas, de 6 de outubro de 2010.

Relatório final de atividades do Grupo de Trabalho, de 27 de agosto de 2013.

Nota técnica sobre a viabilidade jurídica das propostas relativas a racionalização e aglutinação de cargos públicos, de 27 de agosto de 2013.

  • Combate ao Assédio:

Assédio Moral e Sexual: Previna-se. Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília : CNMP, 2016.

Para mais informações, acesse a página da Corregedoria Geral do IFMG.