CIS - Comissão Interna de Supervisão
APRESENTAÇÃO CIS
A Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação é composta por representantes dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, eleitos entre seus pares, no âmbito do IFMG. Atualmente a comissão é composta por 6 (seis) servidores técnico-administrativos.
A CIS trata de temas relacionados à carreira técnico-administrativa, além de ter representação e participação em diferentes comissões e grupos instituídos no âmbito do IFMG, e pode auxiliar os servidores em diferentes aspectos da carreira, tais como: concurso público, estágio probatório, capacitação e qualificação (incluindo afastamentos no e do país), correlação de áreas do conhecimento para fins de concessão de incentivo à qualificação ou progressão por capacitação profissional, avaliação de desempenho, progressão por mérito profissional, dados e informações sobre a carreira e o PCCTAE, dentre outros.
A Comissão tem um caráter propositivo, considerando que o exame continuado dos diferentes aspectos e das inter-relações do PCCTAE com as políticas e ações institucionais de gestão de pessoas tem, como consequência necessária, a apresentação de análises, propostas, sugestões e projetos, com objetivo de aprimorar e qualificar tanto o próprio PCCTAE como as próprias políticas e ações na área de gestão de pessoas.
Portaria - Coordenação e Secretaria da CIS 2021
COMPOSIÇÃO
Representantes CIS Central:
Contato: cis@ifmg.edu.br
NOME |
CAMPUS |
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REGIÃO |
Reinaldo Trindade Proença |
Santa Luzia |
Reitoria, Betim, Ibirité, Itabirito, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia |
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Danielle Teresa Penna e Fortes Válerio Augusto Lopes Passos |
Ouro Preto |
danielle.fortes@ifmg.edu.br
valerio.passos@ifmg.edu.br |
Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Ouro Preto, Ponte Nova |
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Arcos, Bambuí, Formiga, Piumhi |
Lucas Veiga Ayres Pimenta Rosana Dias Fernandes |
Ipatinga
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lucas.pimenta@ifmg.edu.br
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Governador Valadares, Ipatinga, São João Evangelista |
Representantes locais nos campi:
APOIO CIS NAS UNIDADES DO IFMG
NOME | CARGO | SIAPE | MEMBRO | CAMPUS |
Meriely Ferreira de Almeida | Bibliotecário-Documentalista | 2661661 | Titular | Arcos |
Cláudio Alves Pereira | Técnico em Assuntos Educacionais | 1758880 | Suplente | Arcos |
Fábio Junior Diniz | Programador Visual | 1948987 | Titular | Bambuí |
Isamara Grazielle Martins Coura | Técnico em Assuntos Educacionais | 2142869 | Titular | Betim |
Claudia Motta da Rocha Naves | Pedagoga | 2162513 | Suplente | Betim |
Jeanne Cristina Sampaio Botelho | Técnico em Assuntos Educacionais | 1692547 | Titular | Congonhas |
Jane Henriques Gonçalves M. Gomes | Tecnólogo-Formação | 2897983 | 2ª Suplente | Congonhas |
Caio Rodrigues Chaves | Técnico em Contabilidade | 2394109 | Titular | Conselheiro Lafaiete |
Rafael Ângelo Silva Oliveira | Técnico de Tecnologia da Informação | 3882452 | Titular | Formiga |
Renilda do Carmo Pinto Fonseca | Contador | 1668092 | Suplente | Formiga |
Elvécio Barbosa Silva | Auxiliar em Administração | 2180513 | Titular | Governador Valadares |
Jaider Taveira | Técnico de Laboratório | 1960135 | Suplente | Governador Valadares |
Josemar de Souza Moreira | Técnico de Laboratório | 1039968 | Titular | Ibirité |
Edmar Geraldo A. de Souza Junior | Técnico de Tecnologia da Informação | 3196464 | Suplente | Ibirité |
Marília Aparecida Nogueira | Assistente em Administração | 2418114 | Titular | Ipatinga |
Márcio Xavier Correa | Técnico em Assuntos Educacionais | 1156696 | Titular | Itabirito |
Joelmer de Souza Andrade | Técnico em Agropecuária | 7163 | Titular | Ouro Branco |
José Xavier da Silva Filho | Auxiliar em Administração | 272726 | Titular | Ouro Preto |
Rodrigo Gonçalves de Oliveira | Assistente em Administração | 1782080 | Titular | Piumhi |
Carla Zinato Campos | Assistente em Administração | 1463793 | Titular | Ponte Nova |
Edevaldo Antônio de Souza | Assistente de Alunos | 2227226 | Suplente | Ponte Nova |
Artur Borja Fortes | Auxiliar de Biblioteca | 2403144 | Titular | Ribeirão das Neves |
Vânia Dutra Amorim Cerbino | Assistente de Aluno | 2389875 | Suplente | Ribeirão das Neves |
César dos Santos Moreira | Bibliotecário-Documentalista | 1587071 | Titular | Sabará |
Glauco Douglas Moreira | Técnico de Tecnologia da Informação | 1849901 | Suplente | Sabará |
Júnia Márcia de Lima | Assistente em Administração | 1900788 | Titular | Santa Luzia |
Samuel Gonçalves Proença | Bibliotecário-Documentalista | 1183984. | Suplente | Santa Luzia |
Lucas Barros Souza | Técnico em Agropecuária | 3012828 | Titular | São João Evangelista |
Alceste Metsker dos Santos Glória | Assistente em Administração | 2901978 | Suplente | São João Evangelista |
Marcos Paulo de Sá Mello | Contador | 2151582 | Titular | Reitoria |
Allysson de Abreu Morais | Assistente Social | 1895922 | Suplente | Reitoria |
PORTARIAS DE NOMEAÇÃO
CIS 2020/2023
Portaria nº 390/2020 - Dispõe sobre composição da Comissão Interna de Supervisão (CIS) do Plano de Carreira dos cargos dos Técnicos-Administrativos em Educação do IFMG.
Portaria nº 404/2020 - Designação de coordenador, coordenador adjunto, secretário e secretário adjunto da
CIS do IFMG.
CIS 2016/2019
Portaria nº 1.090/2016: Dispõe sobre a Constituição da Comissão Interna de Supervisão (CIS) do IFMG.
Portaria nº 1.276/2018: Dispõe sobre a retificação da portaria 1090/2016, referente a constituição da CIS/IFMG.
ATUAÇÃO
- Regimento Interno:
A CIS elaborou uma minuta de Regimento, que será enviada ao Conselho Superior do IFMG para apreciação.
- Incentivo à Qualificação:
Com o objetivo de facilitar os procedimentos para concessão do incentivo à qualificação, a CIS está mapeando as diferentes coordenadorias e departamentos dentro dos ambientes organizacionais criados pelo Decreto nº 5.824 de 29 de junho de 2006. O decreto estabelece os procedimentos para a concessão do incentivo à qualificação dos servidores técnico-administrativos e determina as áreas de conhecimento com relação direta ou indireta aos ambientes organizacionais.
LEGISLAÇÃO
- Regime Jurídico Único - RJU:
Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
- Criação e Instituição da CIS:
Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Portaria MEC nº 2.519 de 15 de julho de 2005: Institui a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, composta por representantes dos servidores, optantes pela Carreira, eleitos entre seus pares.
Portaria MEC nº 2.562 de 21 de julho de 2005: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 5º da Portaria nº 2.519 de 15 de julho de 2005.
Portaria IFMG nº 548 de 3 de julho de 2012: Dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação do IFMG.
- Jornada de Trabalho:
Decreto nº 1.590 de 10 de agosto de 1995: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Decreto nº 4.836 de 9 de setembro de 2003: Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590 de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resolução IFMG nº 35 de 29 de outubro de 2019: Dispõe sobre Regulamentação da Jornada de Trabalho e Registro de Frequência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG e dá outras providências.
- Desenvolvimento dos Servidores:
Portaria MEC nº 27 de 15 de janeiro de 2014: Institui o Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Resolução IFMG nº 21 de 3 de julho de 2019: Dispõe sobre a alteração do Programa Institucional de Capacitação do IFMG.
- Afastamento para Pós-Graduação:
Resolução IFMG nº 36 de 11 de novembro de 2019: Dispõe sobre a Política de Afastamento dos servidores Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais para participação em ações de desenvolvimento e dá outras providências.
- Incentivo à Qualificação:
Decreto nº 5.824 de 29 de junho de 2006: Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Decreto nº 5.825 de 29 de junho de 2006: Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005.
- Progressão por Capacitação:
Portaria MEC nº 9 de 29 de junho de 2006: Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares.
- Insalubridade:
Decreto nº 97.458 de 11 de janeiro de 1989: Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.
Orientação Normativa SEGEP nº 4 de 14 de fevereiro de 2017: Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.
DOCUMENTOS
- Racionalização de Cargos:
Análise dos cargos por nível de classificação, com respectivas propostas e justificativas, de 6 de outubro de 2010.
Relatório final de atividades do Grupo de Trabalho, de 27 de agosto de 2013.
Nota técnica sobre a viabilidade jurídica das propostas relativas a racionalização e aglutinação de cargos públicos, de 27 de agosto de 2013.
- Combate ao Assédio:
Assédio Moral e Sexual: Previna-se. Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília : CNMP, 2016.
Para mais informações, acesse a página da Corregedoria Geral do IFMG.