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CIS - Comissão Interna de Supervisão

publicado 04/12/2017 08h03, última modificação 07/07/2023 08h39

APRESENTAÇÃO CIS

A Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação é composta por representantes dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, eleitos entre seus pares, no âmbito do IFMG. Atualmente a comissão é composta por 6 (seis) servidores técnico-administrativos.

A CIS trata de temas relacionados à carreira técnico-administrativa, além de ter representação e participação em diferentes comissões e grupos instituídos no âmbito do IFMG, e pode auxiliar os servidores em diferentes aspectos da carreira, tais como: concurso público, estágio probatório, capacitação e qualificação (incluindo afastamentos no e do país), correlação de áreas do conhecimento para fins de concessão de incentivo à qualificação ou progressão por capacitação profissional, avaliação de desempenho, progressão por mérito profissional, dados e informações sobre a carreira e o PCCTAE, dentre outros.

A Comissão tem um caráter propositivo, considerando que o exame continuado dos diferentes aspectos e das inter-relações do PCCTAE com as políticas e ações institucionais de gestão de pessoas tem, como consequência necessária, a apresentação de análises, propostas, sugestões e projetos, com objetivo de aprimorar e qualificar tanto o próprio PCCTAE como as próprias políticas e ações na área de gestão de pessoas.

Regimento Interno da CIS-TAE

Portaria - Coordenação e Secretaria da CIS 2021

COMPOSIÇÃO

Representantes CIS Central:

Contato: cis@ifmg.edu.br

NOME

CAMPUS

E-MAIL

REGIÃO

Reinaldo Trindade Proença

Santa Luzia

reinaldo.proenca@ifmg.edu.br

Reitoria, Betim, Ibirité, Itabirito, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia

Danielle Teresa Penna e Fortes 

Válerio Augusto Lopes Passos   

 

Ouro Preto

danielle.fortes@ifmg.edu.br

 

valerio.passos@ifmg.edu.br

Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Ouro Preto, Ponte Nova

 

 

 

Arcos, Bambuí, Formiga, Piumhi

Lucas Veiga Ayres Pimenta 

Rosana Dias Fernandes 

Ipatinga


Governador Valadares

lucas.pimenta@ifmg.edu.br

 

rosana.dias@ifmg.edu.br 

Governador Valadares, Ipatinga, São João Evangelista

Representantes locais nos campi:

APOIO CIS NAS UNIDADES DO IFMG

 

NOME CARGO SIAPE MEMBRO CAMPUS
Meriely Ferreira de Almeida Bibliotecário-Documentalista 2661661 Titular Arcos
Cláudio Alves Pereira Técnico em Assuntos Educacionais 1758880 Suplente Arcos
Fábio Junior Diniz Programador Visual 1948987 Titular Bambuí
Isamara Grazielle Martins Coura Técnico em Assuntos Educacionais 2142869 Titular Betim
Claudia Motta da Rocha Naves Pedagoga 2162513 Suplente Betim
Jeanne Cristina Sampaio Botelho Técnico em Assuntos Educacionais 1692547 Titular  Congonhas
Jane Henriques Gonçalves M. Gomes Tecnólogo-Formação 2897983 2ª Suplente Congonhas
Caio Rodrigues Chaves Técnico em Contabilidade 2394109 Titular Conselheiro Lafaiete
Rafael Ângelo Silva Oliveira Técnico de Tecnologia da Informação 3882452 Titular Formiga
Renilda do Carmo Pinto Fonseca Contador  1668092 Suplente Formiga
Elvécio Barbosa Silva Auxiliar em Administração 2180513 Titular Governador Valadares
Jaider Taveira Técnico de Laboratório 1960135 Suplente Governador Valadares
Josemar de Souza Moreira Técnico de Laboratório 1039968 Titular Ibirité
Edmar Geraldo A. de Souza Junior Técnico de Tecnologia da Informação 3196464 Suplente Ibirité
Marília Aparecida Nogueira Assistente em Administração 2418114 Titular Ipatinga
Márcio Xavier Correa Técnico em Assuntos Educacionais 1156696 Titular Itabirito
Joelmer de Souza Andrade Técnico em Agropecuária 7163 Titular Ouro Branco
José Xavier da Silva Filho Auxiliar em Administração 272726 Titular Ouro Preto
Rodrigo Gonçalves de Oliveira Assistente em Administração 1782080 Titular Piumhi
Carla Zinato Campos Assistente em Administração 1463793 Titular Ponte Nova
Edevaldo Antônio de Souza Assistente de Alunos 2227226 Suplente Ponte Nova
Artur Borja Fortes Auxiliar de Biblioteca 2403144 Titular Ribeirão das Neves
Vânia Dutra Amorim Cerbino Assistente de Aluno 2389875 Suplente Ribeirão das Neves
César dos Santos Moreira Bibliotecário-Documentalista 1587071 Titular Sabará
Glauco Douglas Moreira Técnico de Tecnologia da Informação 1849901 Suplente Sabará
Júnia Márcia de Lima Assistente em Administração 1900788 Titular Santa Luzia
Samuel Gonçalves Proença Bibliotecário-Documentalista 1183984. Suplente Santa Luzia
Lucas Barros Souza Técnico em Agropecuária 3012828 Titular São João Evangelista
Alceste Metsker dos Santos Glória Assistente em Administração 2901978 Suplente São João Evangelista
Marcos Paulo de Sá Mello Contador 2151582 Titular Reitoria
Allysson de Abreu Morais Assistente Social 1895922 Suplente Reitoria

PORTARIAS DE NOMEAÇÃO

CIS 2020/2023

Portaria nº 390/2020 - Dispõe sobre composição da Comissão Interna de Supervisão (CIS) do Plano de Carreira dos cargos dos Técnicos-Administrativos em Educação do IFMG.

Portaria nº 404/2020 - Designação de coordenador, coordenador adjunto, secretário e secretário adjunto da
CIS do IFMG.

CIS 2016/2019

Portaria nº 1.090/2016: Dispõe sobre a Constituição da Comissão Interna de Supervisão (CIS) do IFMG.

Portaria nº 1.276/2018: Dispõe sobre a retificação da portaria 1090/2016, referente a constituição da CIS/IFMG.

 

ATUAÇÃO

  • Regimento Interno:

A CIS elaborou uma minuta de Regimento, que será enviada ao Conselho Superior do IFMG para apreciação.

  • Incentivo à Qualificação:

Com o objetivo de facilitar os procedimentos para concessão do incentivo à qualificação, a CIS está mapeando as diferentes coordenadorias e departamentos dentro dos ambientes organizacionais criados pelo Decreto nº 5.824 de 29 de junho de 2006. O decreto estabelece os procedimentos para a concessão do incentivo à qualificação dos servidores técnico-administrativos e determina as áreas de conhecimento com relação direta ou indireta aos ambientes organizacionais.

 

LEGISLAÇÃO

  • Regime Jurídico Único - RJU:

Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

  • Criação e Instituição da CIS:

Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Portaria MEC nº 2.519 de 15 de julho de 2005: Institui a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, composta por representantes dos servidores, optantes pela Carreira, eleitos entre seus pares.

Portaria MEC nº 2.562 de 21 de julho de 2005: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 5º da Portaria nº 2.519 de 15 de julho de 2005.

Portaria IFMG nº 548 de 3 de julho de 2012: Dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação do IFMG.

  • Jornada de Trabalho:

Decreto nº 1.590 de 10 de agosto de 1995: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Decreto nº 4.836 de 9 de setembro de 2003: Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590 de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.

Resolução IFMG nº 35 de 29 de outubro de 2019: Dispõe sobre Regulamentação da Jornada de Trabalho e Registro de Frequência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG e dá outras providências.

  • Desenvolvimento dos Servidores:

Portaria MEC nº 27 de 15 de janeiro de 2014: Institui o Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Resolução IFMG nº 21 de 3 de julho de 2019: Dispõe sobre a alteração do Programa Institucional de Capacitação do IFMG.

  • Afastamento para Pós-Graduação:

Resolução IFMG nº 36 de 11 de novembro de 2019: Dispõe sobre a Política de Afastamento dos servidores Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais para participação em ações de desenvolvimento e dá outras providências.

  • Incentivo à Qualificação:

Decreto nº 5.824 de 29 de junho de 2006: Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Decreto nº 5.825 de 29 de junho de 2006: Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005.

  • Progressão por Capacitação:

Portaria MEC nº 9 de 29 de junho de 2006: Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares.

  • Insalubridade:

Decreto nº 97.458 de 11 de janeiro de 1989: Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.

Orientação Normativa SEGEP nº 4 de 14 de fevereiro de 2017: Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.

 

DOCUMENTOS

  • Racionalização de Cargos:

Análise dos cargos por nível de classificação, com respectivas propostas e justificativas, de 6 de outubro de 2010.

Relatório final de atividades do Grupo de Trabalho, de 27 de agosto de 2013.

Nota técnica sobre a viabilidade jurídica das propostas relativas a racionalização e aglutinação de cargos públicos, de 27 de agosto de 2013.

  • Combate ao Assédio:

Assédio Moral e Sexual: Previna-se. Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília : CNMP, 2016.

Para mais informações, acesse a página da Corregedoria Geral do IFMG.