Carreiras

 Docente               

 Técnico

 Incentivo a Qualificação / Retribuição por Titulação

O Incentivo à Qualificação (IQ) e a Retribuição por Titulação (RT) são vantagens financeiras pagas a servidores públicos e docentes, respectivamente, ao concluírem cursos superiores ao exigido pelo cargo (especialização, mestrado, doutorado) com correlação direta à área de atuação, visando valorizar a qualificação acadêmica e profissional. O IQ aplica-se a técnicos e a RT a professores, calculados sobre o vencimento básico. 

Principais Aspectos:

• Incentivo à Qualificação (IQ): Destinado aos Técnico-Administrativos em Educação (TAE). Aumenta o percentual do vencimento básico conforme o nível de escolaridade formal superior ao exigido para o ingresso no cargo.
• Retribuição por Titulação (RT): Devida a docentes da carreira do Magistério Superior, baseada na jornada, classe, nível e titulação.
• Requisitos: O título deve exceder o exigido pelo cargo e ter relação com o ambiente organizacional, ou ser na área de educação.
• Comprovação: É feita por diploma ou certificado de conclusão com carga horária, emitido por instituição credenciada.

Fluxo para concessão 

Caso já tenha o Diploma ou Certificado emitido

1. Abrir processo SEI – Tipo – Pessoal: Incentivo a Qualificação (se TAE) ou Pessoal: Retribuição por Titulação (se Docente)
2. Inserir Documento: Incentivo à Qualificação/Retr.Titulação/Acel.Prom. (preencher e assinar)
3. Inserir o Diploma ou Certificado de conclusão
4. Enviar para SEMOV

*OBS> a data de efeito financeiro será aquela de recebimento na SEMOV e a documentação esteja correta.

 Para casos de em que só tenha a Declaração de Conclusão do Curso

1. Abrir processo SEI – Tipo – Pessoal: Incentivo a Qualificação (se TAE) ou Pessoal: Retribuição por Titulação (se Docente)

Seguindo as orientações do Ofício Circular nº 44/2019/PROGEP/Reitoria/IFMG - visando resguardar a Administração Pública de futuros questionamentos por parte de órgãos de controle, para a concessão dos benefícios, o(a) servidor(a) deverá apresentar:

1. Inserir Documento: Incentivo à Qualificação/Retr.Titulação/Acel.Prom. (preencher e assinar)
   1. Documento que comprove o início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma;
   2. Uma declaração formal expedida pela instituição de ensino responsável, declarando, expressamente:
        I.   conclusão efetiva do curso reconhecido pelo MEC;
        II.  aprovação do(a) interessado(a); e
        III. inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação
2. Inserir Documento: Termo de Compromisso-Entrega Certificado/Diploma (preencher e assinar)
3. Enviar para SEMOV

*OBS> a data de efeito financeiro será aquela de recebimento na SEMOV e a documentação esteja correta.

Legislações