Agosto Lilás

O mês de agosto está finalizando, mas é importante refletirmos como sociedade sobre o Agosto Lilás. O Agosto Lilás nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 20 anos como o principal marco legal brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Ao longo dessas duas décadas, a Lei Maria da Penha foi aperfeiçoada para ampliar os mecanismos de proteção às mulheres, fortalecer a atuação da Justiça e consolidar uma rede integrada de atendimento formada por serviços de segurança pública, saúde, assistência social e orientação jurídica. As mudanças também ampliaram o acesso à proteção do Estado e incorporaram novos instrumentos de prevenção e enfrentamento à violência.

Entende-se por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, psicológico ou sexual, contra a mulher, na esfera pública ou privada, em razão do vínculo de natureza familiar ou afetiva. São previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

A violência de gênero é um fenômeno mundial, mas no Brasil e em países sul-americanos, essa forma de violência atinge níveis epidêmicos. O Brasil é o quinto país do mundo que mais mata mulheres. 

A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, produzida pelo DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado divulgada em Agosto deste ano, mostra que uma em cada três brasileiras viveu alguma situação de violência doméstica ou familiar nos últimos 12 meses o que representa quase 29 milhões de mulheres. Mas apenas 4% declararam espontaneamente ter sofrido violência. Outros 29% não se reconheceram como vítimas, embora tenham relatado situações concretas de agressão. Segundo ainda este mapeamento, além da falta de reconhecimento do que é violência, para parte das mulheres falta conhecimento sobre instrumentos de proteção. No país, 78% das mulheres afirmam conhecer pouco (67%) ou nada (11%) sobre a Lei Maria da Penha.

Quais as causas da violência?

De acordo com a juíza de Direito Fabriziane Stellet Zapata, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e uma das coordenadoras do Núcleo Judicial da Mulher, a sociedade tem um papel de grande relevância na proteção da mulher, visto que a grande causa da violência está no machismo estruturante dessa mesma sociedade brasileira. As pessoas naturalizam a violência contra mulher e não observam que, no dia-a-dia, em pequenos atos, mulheres são vítimas de violência, discriminação e discursos de ódio apenas pelo fato de serem mulheres. É comum que meninas tenham tarefas domésticas diferenciadas de meninos numa mesma família; é comum que mulheres, mesmo em cargos de poder, sejam assediadas da forma que homens não são; é considerado “normal” que um homem sinta ciúmes de sua mulher e impeça determinadas condutas (é até entendido como “cuidado” e “proteção”); é comum que vítimas de violência sejam questionadas nas suas atitudes quando, na verdade, são vítimas.

"É nossa grande responsabilidade, de toda sociedade, trabalharmos na educação de meninos e meninas, para que se compreendam como pessoas humanas dignas e que merecem e devem respeito entre si."
Fabriziane Zapata,

De acordo ainda com Fabriziane a questão é tão complexa e tão profundamente enraizada na sociedade brasileira, que levaremos décadas e décadas de desconstrução de rígidos estereótipos de gênero para formar uma sociedade mais equânime para homens e mulheres. É nossa grande responsabilidade, de toda sociedade, trabalharmos na educação de meninos e meninas, para que se compreendam como pessoas humanas dignas e que merecem e devem respeito entre si.

Ciclo de violência

A violência contra mulheres no ambiente doméstico entre casais não se inicia com agressões físicas, como socialmente se imagina. Inicialmente observa-se comportamentos de controle, provocações, humilhações, ofensas verbais. Comportamentos como o ciúme, ou o controle do que a mulher vai vestir, aonde ir ou com quem andar, que horas saiu e a que horas voltará, muitas vezes aparecem sob a fantasia do amor ou do cuidado excessivo.

Posteriormente, as tensões se acumulam, e a mulher mantém o seu agressor numa situação cômoda, para evitar que ele “exploda”. Essa fase se caracteriza por agressões verbais, crises de ciúmes, destruição de objetos e ameaças. Na fase seguinte o agressor se descontrola por qualquer motivo e culpa a mulher por sua reação. Ele, ainda, diz que o castigo foi “merecido”. Essa fase é marcada por agressões verbais e físicas graves e constantes, provocando ansiedade e medo crescente. Em seguida o agressor se arrepende e pede perdão. A mulher acredita, porque pensa que a violência não vai se repetir. Porém, a situação pode se repetir outras vezes, aumentando o perigo para a vítima e o ciclo continua.

Como romper o ciclo?

Entende-se que não é fácil quebrar este ciclo, uma vez que a vítima tem medo do que pode acontecer se denunciar, podendo passar uma violência ainda maior; por ter vergonha das outras pessoas saberem que está nessa situação; por conta do agressor ser seu único provedor financeiro; por se sentir culpada e, principalmente, pela sensação de fracasso e de uma baixa autoestima. Em uma dessas situações, às vezes, optam por permanecer neste ciclo vicioso.

As pesquisas evidenciam que a violência que as mulheres sofrem, em regra, tendem a aumentar ao longo do relacionamento numa espiral de conflito. Quando a mulher aciona o sistema de justiça, ela mostra para o ofensor o seu descontentamento e que ela vai buscar proteção, com vistas a colocar fim ao ciclo de violência.

Rede de Proteção

Os serviços que integram a rede de proteção à mulher:
• Delegacias da mulher
• Ligue 180
• Defensoria Pública
• Serviços de assistência social, como CRAS e CREAS

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação sobre direitos e sobre os serviços da rede de atendimento, além de receber e encaminhar denúncias de violência contra as mulheres aos órgãos competentes. O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser acionado pela própria mulher ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência.
O atendimento está disponível pelos seguintes canais:
• Telefone: 180
• WhatsApp: (61) 9610-0180;
• E-mail: central180@mulheres.gov.br;
• Videochamada com atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) - acesse aqui.
• Em situações de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar pelo telefone 190.

Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência (GRHAV)

Historicamente, o sistema de justiça criminal concentrou-se na punição do agressor como principal mecanismo de resposta. No entanto, a experiência prática e os estudos sobre masculinidades demonstraram que apenas a sanção penal, desacompanhada de intervenções socioeducativas, frequentemente se mostra insuficiente para romper o ciclo da violência e prevenir a reincidência. Neste contexto, emergem os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência (GRHAV) como uma estratégia inovadora e fundamental. A justiça além das penalidades previstas, já coloca como obrigatório a participação nestes grupos para autores de violência contra as mulheres.

 É necessário uma desconstrução de concepções estereotipadas que associam a masculinidade ao poder, ao controle e à dominação sobre as mulheres. Esse modelo traz consequências negativas não apenas às mulheres mas também aos próprios homens.

A essência desses grupos reside na compreensão de que a violência de gênero não é um traço biológico inerente ao homem, mas sim um comportamento aprendido e sustentado por construções sociais e culturais sobre o que significa ser homem, as chamadas masculinidades hegemônicas. É necessário uma desconstrução de concepções estereotipadas que associam a masculinidade ao poder, ao controle e à dominação sobre as mulheres. Esse modelo de masculinidade traz consequências negativas não apenas às mulheres mas também aos próprios homens, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) noções restritivas de masculinidade aumentam a exposição masculina a riscos e diminuem sua disposição em usar serviços de saúde e uma taxa maior de mortalidade.

Para evitar que meninas e mulheres continuem sendo vítimas, precisamos que meninos e homens também participem da discussão e que busquemos novas formas de masculinidades, não focadas em agressividade, violência e negação a tudo que é feminino. A melhor forma de prevenção contra a violência está na educação, com a formação de meninas e meninos baseada em equidade de gênero e sem discriminações.

Quer saber mais sobre o assunto? Há alguns cursos disponíveis no ENAP que tratam o tema em diferentes perspectivas

📚 Violência Baseada no Gênero: Qual a nossa Responsabilidade como Rede? (10h)
📚 Como prevenir o assédio e a violência contra a mulher (24h)
📚 Refletir para não Repetir: Grupos com Homens Autores de Violência (20h)
📚 Política Nacional de Cuidados no Brasil: uma Introdução (10h)

Referências
- https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2026/agosto-defeso-eleitoral/lei-maria-da-penha-completa-20-anos-especial-reune-informacoes-sobre-direitos-protecao-e-rede-de-atendimento-as-mulheres
- chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.ba.gov.br/educacao/sites/site-sec/files/2025-02/cartilhaagostolilas1-1.pdf
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/entrevistas/2019/a-grande-causa-da-violencia-contra-a-mulher-esta-no-machismo-estruturante-da-sociedade-brasileira
- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/26/brasileiras-sofrem-violencia-sem-se-reconhecerem-como-vitimas
- cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/brasil-tem-quase-29-milhoes-de-mulheres-vitimas-de-violencia-em-12-meses/