Nota de esclarecimento à comunidade do IFMG

Diante de solicitações advindas de diretores de campi e servidores do IFMG, e, também, após reunião que ocorreu na tarde da última quarta-feira, 30 de março, na Reitoria, que contou com a participação de representantes de docentes e do Sinasefe, a gestão do IFMG informa que tomou as decisões a seguir.

O prazo de adesão voluntária ao Programa de Gestão (PG-IFMG), que se encerraria no dia 31 de março, foi  prorrogado até o dia 13 de maio. Essa decisão já havia sido tomada pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, conforme anunciado em reunião com servidores do Campus Betim, na manhã do dia 30 de março.

Com isso, os professores poderão avaliar melhor como vai funcionar a modalidade de teletrabalho parcial. A gestão também se comprometeu a reforçar os esclarecimentos sobre o que é o Programa de Gestão, aprovado pelo Conselho Superior e estruturado com base na Instrução Normativa nº 65, do Ministério da Economia.

Ao longo do debate, o reitor Kléber Glória reforçou a importância do movimento sindical e da luta pelas causas dos trabalhadores da educação. Especificamente sobre o ponto eletrônico, deixou claro, mais uma vez, que a defesa da gestão é pela inclusão dos docentes EBTT no grupo de categorias do serviço público federal que estão dispensadas do registro de frequência e cobrou do sindicato ações mais efetivas na mobilização para que o acordo da greve de 2015 seja cumprido.

Como o cumprimento desse acordo ainda não ocorreu, o IFMG vem sofrendo, desde 2019, forte pressão dos órgãos de controle, através de ofícios advindos do Ministério Público, para que aplique todas as disposições legais que tratam do registro de frequência no serviço público federal, incluindo os docentes EBTT. Esse fato tem sido amplamente divulgado pelos canais de comunicação da instituição, bem como esclarecido em reuniões da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas com a comunidade.

Há o entendimento pela gestão que a adesão dos docentes ao PG-IFMG (na modalidade parcial) garantirá segurança jurídica sobre o registro de frequência feito somente durante o período em que o professor estiver dando aulas no campus. As demais atividades, como projetos de pesquisa e extensão, trabalho externo ou presencial, dentro do PG-IFMG, ficarão vinculados à apresentação do PIT. Caso haja trabalho externo ou presencial nessas atividades, a adesão não exclui a possibilidade de o servidor registrar sua execução no SUAP.

A gestão tem se empenhado e desenvolvido ações para prestar os esclarecimentos necessários a respeito desses pontos e dos demais que se fizerem necessários. Esse esforço vai continuar, de modo que os docentes possam tomar as decisões sobre a forma de cumprimento da jornada com informações precisas e sensação de segurança. A Reitoria dará continuidade a ações que deixem isso cada vez mais explícito à comunidade.

Além da prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Gestão e do compromisso de ampliar os esclarecimentos sobre as rotinas do registro do trabalho docente, o diálogo com os representantes sindicais estabeleceu também outros dois pontos principais:

• a formação de uma comissão, com participação paritária entre a gestão do IFMG e as seções sindicais do Sinasefe, de forma a avaliar a necessidade de revisão ou não da Portaria 269, que continua em vigor; 

• e o compromisso do reitor em orientar os diretores-gerais dos campi a pactuar com os servidores que participaram das paralisações a reposição das atividades, de modo a não ocorrer corte de ponto.

A gestão reforça seu compromisso com uma administração democrática, ressaltando que a Reitoria está de portas abertas aos servidores, aos estudantes e às representações para um diálogo aberto e respeitoso.