Lei de Uso e Ocupação do Solo para o Município de Piumhi/MG

Status: Concluído.

Publicação: ANAIS DO I SEMINÁRIO Saberes da Extensão.

Este projeto de extensão consistiu no desenvolvimento de consultoria e produtos técnicos relacionados ao desenvolvimento de proposta de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo para o município de Piumhi – MG, que culminou na sanção da Lei Complementar 067/2019, a qual "estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Piumhi".

A demanda foi apresentada ao Prof. Humberto Melo através do ofício nº 27/2018 G. Pres., enviado pela Câmara Municipal de Piumhi em 28 de março de 2018, no qual esperava-se do professor “o envolvimento e participação nas questões práticas e técnicas que envolvem a matéria, a fim de viabilizar um trabalho efetivo e eficaz”.

A participação do professor Humberto Melo se deu através de grupo técnico formado com outros integrantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos Urbanistas de Piumhi (AEAUP), da qual o professor era o vice-presidente em exercício.

Além do desenvolvimento de produtos técnicos da área de Engenharia, foram realizados eventos como Audiências Públicas e reuniões com os representantes de diversos setores da sociedade piumhiense. Este projeto é de extrema relevância para o município tendo em vista seus objetivos de atualizar a legislação do município para permitir um desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Imagem 1 - Equipe em atividade: Hiago Dantas, Arq. Aline Faria, Prof. Humberto Melo e Arq. João Marcos de Oliveira.

Imagem 2 - Reportagem do Alto São Francisco sobre audiência pública. Ao microfone, o Prof. Humberto Melo apresentando a proposta de lei.