Legislação
publicado
06/07/2018 14h06,
última modificação
06/10/2023 16h49
Lei 8112/1990
Lei 8429/1992
Lei 9527/1997
Lei 9784/1999
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei 12813/2013
Lei 12772/2012
PORTARIA 504/2018
PORTARIA 785/2018
Dispõe sobre a alteração da redação da Portaria 504/2018
PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 19 DE MARÇO DE 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Jurisprudência do STF e do STJ sobre Processos Disciplinares
Manual de Processo Administrativo Disciplinar- CGU
Guia contra assédio moral e sexual no Governo Federal
PORTARIA 88/2023
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de servidores para atuarem junto à Corregedoria Geral do IFMG.
PORTARIA Nº 510 DE 29 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 1172 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de Corregedor Geral do IFMG.